O Sintrajufe/RS está em Brasília nesta semana para acompanhar pautas importantes para a categoria. Entre elas, a luta pela reposição salarial dos servidores e servidoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União. Esta quarta-feira, 31, é a data-limite para o envio de previsão orçamentária pelo Supremo Tribunal Federal (STF), conforme os prazos legais. Uma das demandas da categoria levada pelas entidades é que quintos que são resultado de decisões administrativas não sejam absorvidos na reposição atual.
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A diretora Arlene Barcellos está representando o Sintrajufe/RS na capital federal nesta semana. Nesta quarta, as atividades se concentram no acompanhamento do envio do projeto de reposição pelo Supremo. O projeto prevê reposição de 18%, com parcelamento em quatro vezes, começando em abril de 2023 e terminando em julho de 2024. Embora seja uma conquista importante da luta da categoria, cuja campanha salarial teve início ainda em janeiro deste ano, a proposta não repõe as perdas totais já acumuladas – apenas no governo de Jair Bolsonaro (PL), já são 30% de perdas. A principal luta neste momento, portanto, é para reduzir o parcelamento e aumentar o percentual.
Na terça-feira, 30, federação e sindicatos realizaram atividades no aeroporto da capital federal e na Câmara dos Deputados, cobrando que as e os parlamentares fiquem atentos ao orçamento e à proposta de recomposição salarial do funcionalismo; à tarde, as entidades participaram de audiência pública na Câmara sobre segurança nas eleições.
Mesmo projeto e absorção dos quintos
Arlene relata também que a Fenajufe foi recebida pelo diretor-geral do STF, que assegurou que o projeto de lei será enviado nos mesmos moldes da proposta já apresentada à categoria. A dirigente explica que, agora, as articulações se dão também no sentido de “garantir que os quintos administrativos não sejam computados neste momento como parcelas absorvidas”. Essa absorção se daria, então, apenas em futuros reajustes gerais, não em reestruturações de carreiras, como a pautada no momento. Veja abaixo a avaliação enviada por Arlene:
Em junho de 2020, o STF decidiu manter definitivamente o pagamento para os servidores e as servidoras que recebem a parcela de quintos por decisão judicial transitada em julgado. Para os colegas que recebem a parcela por meio de decisão administrativa ou que não tiveram o trânsito em julgado da ação, foi decidido que não haveria corte e nem necessidade de devolução, mas sim, para essas duas últimas situações, a absorção dos valores em qualquer reajuste futuro. É essa absorção que as entidades buscam adiar para um reajuste geral futuro.
