Estão abertas as inscrições para os e as colegas para a próxima caravana que o Sintrajufe/RS irá enviar a Brasília. As inscrições podem ser feitas até as 20h do dia 28 de julho, exclusivamente pelo e-mail [email protected]. O Apagão do Judiciário terá atividades na capital federal e também nos estados, inclusive no Rio Grande do Sul.
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A caravana sairá de Porto Alegre no dia 1º de agosto ou no dia 2 (a data exata ainda será definida), com retorno no dia 3. A pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) entre o fim de julho e o início de agosto será fundamental para que a categoria conquiste a reposição.
Em Brasília, os e as colegas irão participar das atividades referentes ao Apagão do Judiciário , pela reposição das perdas salariais convocado nacionalmente pela Fenajufe como um momento de fortalecimento da luta pela reposição salarial para a categoria, inclusive com paralisações. No Rio Grande do Sul, também haverá ações de mobilização, que serão definidas na assembleia geral estadual convocada pelo Sintrajufe/RS para o dia 28 de julho, às 19h30min.
Em 4 de julho, devido ao calendário eleitoral, encerrou-se o prazo legal para a concessão de reajuste salarial ao funcionalismo em 2022. Jair Bolsonaro (PL) é o primeiro presidente, em 20 anos, a encerrar o mandato sem conceder qualquer reposição a servidores e servidoras. Seguindo na mesma linha, o presidente do STF, Luiz Fux, não apresentou qualquer proposta para encaminhar a reposição de servidores e servidoras do Judiciário Federal, que já acumulam 30% de perdas salariais apenas no governo Bolsonaro.
Prazos e possibilidades
O projeto original da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) traz a possibilidade de reajustes e reestruturação de carreiras como prioridades para 2023, mas sem previsão orçamentária. Isso significa que qualquer reajuste precisaria ser incluído no projeto de lei orçamentária do ano que vem. O único reajuste que já está previsto é para as polícias Federal, Rodoviária Federal e Penitenciária, além das polícias Civil e Militar e bombeiros militares do Distrito Federal.
Segundo a Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical, que presta assessoria ao Sintrajufe/RS, é possível haver uma reestruturação com reajuste remuneratório nos limites previstos no anexo V da Lei Orçamentária Anual. Para isso, o Poder Judiciário teria que consolidar sua previsão orçamentária com a reposição das perdas salariais de servidores e servidoras.
Até 12 de agosto, os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União precisam encaminhar à Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia as propostas orçamentárias, para consolidação do Projeto de Lei Orçamentária de 2023. A emenda prevendo reajuste teria que ser incluída pelo Ministério da Economia e, depois, aprovada no Congresso Nacional. Com isso, a reposição no ano que vem dependeria apenas de um projeto de própria autoria do STF e da PGR com atualização das tabelas salariais. O orçamento já estaria garantido.
É possível que a reposição seja aprovada ainda neste ano, o que depende da vontade política do ministro Luiz Fux e da ministra Rosa Weber, que assume a Presidência do Supremo a partir de setembro. Não há nenhum óbice para que um projeto de lei de reposição salarial seja editado imediatamente por Fux ou enviado ao Congresso por Weber, uma vez que os gatilhos do teto de gastos não estão acionados no Judiciário e há espaço no orçamento próprio. Mesmo que o prazo para sanção presidencial para reposição neste ano já tenha acabado em 4 de julho, nada impede que o projeto tramite ainda em 2022, com a sanção e efeitos a partir de janeiro de 2023. Nesse contexto, a luta para reposição das perdas acumuladas continua firme; precisamos fortalecer ainda mais a mobilização.
Participe da assembleia geral estadual
A assembleia geral que irá definir as atividades no Rio Grande do Sul acontece no dia 28 de julho, às 19h30min. A assembleia será realizada pela plataforma Zoom; o sindicato divulgará o link próximo da data. Participe!
