O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, encomendaram levantamentos técnicos para avaliar a possibilidade de oferecer reposição salarial aos servidores e servidoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (MPU). A informação foi repassada à categoria no Rio Grande do Sul pelo diretor do Sintrajufe/RS Ramiro López, que também faz parte da coordenação da Fenajufe, durante a assembleia geral dessa terça-feira, 29.
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Tanto no âmbito do Judiciário quanto no MPU, Fux e Aras fizeram a solicitação às respectivas áreas técnicas, com o objetivo de levantar dados sobre recursos, orçamento e margens possíveis para que as categorias tenham as perdas repostas em alguma medida. Apenas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), essas perdas já chegam a 19,99%, índice que está sendo reivindicado na campanha salarial unificada do funcionalismo.
Em fevereiro, Fux reuniu-se com a Fenajufe para tratar, entre outras pautas, da campanha salarial. Na ocasião, a federação protocolou no STF ofícios sobre o tema, com vistas a originar um processo administrativo, e o presidente do Supremo comprometeu-se a levar esse processo ao Pleno do STF. Documento de mesmo tipo foi entregue à PGR.
“Viável e legal!”
No final de 2021, durante a Plenária Nacional das Servidoras e Servidores Públicos Federais, o consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos apresentou estudo no qual demonstrou que a reposição das perdas é viável e legal . Mesmo com as diversas barreiras fiscais criadas nos últimos anos, Santos apontou que há folga fiscal suficiente para conceder reajustes. Ele explicou que o governo tem utilizado a emenda do teto de gastos como ameaça, e concorda que a medida veio, de fato, para impedir o crescimento de gastos, especialmente os gastos com pessoal. Porém, com o teto alterado pela emenda constitucional 113, abriu-se uma folga adicional de R$ 68 bilhões para 2022. Além dela, há a folga decorrente do adiamento do pagamento de precatórios, que chega a R$ 45 bilhões. O Congresso, porém, com a emenda constitucional 114, que complementou as alterações relacionadas aos precatórios, estabeleceu que essa segunda parte da folga não poderá ser utilizada em 2022 a não ser para gastos com Auxílio Brasil, Previdência, Assistência Social e Saúde. Mesmo assim, há uma folga que afasta a aplicação do teto como desculpa para a não concessão de reajuste.
Em relação às barreiras impostas pela PEC Emergencial, o limite de 95%, também há espaço: a projeção é de que se alcance 91,46%, sobrando, assim, R$ 50 bilhões. Além disso, a Receita Corrente Líquida teve aumento expressivo em 2021, abrindo mais espaço para esse tipo de gasto. A arrecadação atingiu o recorde histórico dos últimos 20 anosR$ 1,87 trilhão “, de forma que no ano que vem esse cenário de folga financeira deve ser confirmado.
Mobilização unificada dia 1º de abril em Porto Alegre
Neste momento, porém, não há nenhuma sinalização além do pedido de análise técnica, o que torna fundamental a manutenção e ampliação da mobilização das categorias. Por isso, na próxima sexta-feira, 1º, o Sintrajufe/RS e diversas outras entidades sindicais que representam servidores e servidoras das três esferas estarão mais uma vez na luta. Como parte da campanha salarial e do combate à reforma administrativa, a mobilização unitária terá início às 10h, em Porto Alegre, com concentração em frente ao Instituto de Educação (ao lado do campus central da Ufrgs) e caminhada até o Palácio Piratini. O ato terá como algumas de suas pautas a campanha salarial unificada dos servidores e a luta contra a reforma administrativa.
