SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

REUNIÃO COM PRESIDENTE DO STF

Dirigentes da Fenajufe e do Sintrajufe/RS presentes na reunião com ministro Fux detalham conversa sobre campanha salarial e nível superior; o que fazer agora?

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Na noite de terça-feira, 15, a Fenajufe reuniu-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, em Brasília. A reunião foi solicitada pela federação para tratar de dois temas centrais: a reposição salarial emergencial pleiteada pela categoria, em conjunto com o funcionalismo federal, e a exigência de nível superior para técnicos.

Dois diretores do Sintrajufe/RS, que também são coordenadores da Fenajufe, participaram da reunião com Fux: Edson Borowski e Ramiro López. Na entrevista a seguir, com os dois dirigentes, eles detalham o que foi discutido no encontro com o ministro e os próximos passos de uma possível tramitação dos projetos, além da continuidade da campanha salarial unificada.


Como se chegou a essa audiência com o ministro Fux e quais os resultados da reunião?

Edson: Nós levamos um extenso estudo das assessorias técnicas da Fenajufe demonstrando que tem espaço no orçamento para fazer a discussão sobre um reajuste emergencial com reposição das perdas salariais no governo Bolsonaro. Tivemos, no atual governo, o último pagamento de uma parcela acordada em 2016, em janeiro de 2019, e durante todo o governo Bolsonaro não houve um centavo de reposição. Passamos 2019, 2020, 2021 e agora 2022 sem qualquer centavo de reajuste desse governo. Então, levamos ao STF um extenso estudo que mostra que tem espaço no orçamento do Judiciário para discutir esse reajuste emergencial, dos 19,99%. A resposta do Fux foi de uma postura bem receptiva. Em vários momentos ele apontou que essa é uma decisão que ele vai levar para o Pleno do STF, então temos que fazer um trabalho também com os outros ministros. Temos uma avaliação de que é positivo, de que a reunião foi boa.

Ramiro: Como disse o Edson, a audiência que conseguimos ontem com o ministro Fux, presidente do STF e do CNJ, se insere no processo que deu início em agosto do ano passado, quando nós, atentos às brechas nas várias legislações que regulam a matéria, encaminhamos um pedido ao Supremo para que se tomasse uma providência no sentido de repor as nossas perdas inflacionárias. Essa luta ganhou um novo impulso a partir da manifestação do Bolsonaro, que encaminhou o orçamento com previsão de reajuste somente para uma parcela dos servidores do Executivo. A partir disso, e embalados pela vitória que foi impedirmos a votação da PEC 32 em 2021, ganhamos um novo impulso para essa iniciativa que já tínhamos tomado em agosto do ano passado. Dentro desse grande calendário dos servidores públicos em geral, também mexemos as peças no sentido de buscar uma reposição e buscar espaço no STF para discussão não só do nosso reajuste, mas também para dar visibilidade, no âmbito do Judiciário, para essa batalha dos servidores públicos federais como um todo.

A gente colocou que esses 19,99% é um pedido de reajuste emergencial, que repõe as nossas perdas inflacionárias no governo Bolsonaro, de janeiro de 2019 para cá, mas que temos um pleito que seria bem maior do que esse. Ele se manifestou dizendo que achava correto que a gente, entendendo o momento, não buscasse ter contemplada toda a nossa pauta, mas que era correto a gente buscar pelo menos fazer a reposição dessas perdas mais imediatas. Hoje estamos protocolando no STF os ofícios com fundamentação vasta. Isso dá origem a um processo administrativo. Esse processo administrativo, tão logo seja instruído no âmbito do Supremo, o compromisso do ministro é de que seja submetido ao Pleno do STF, em sessão administrativa, para deliberar o que faz. Essa é a tramitação prevista do ponto de vista regimental. Claro que vamos ter, paralelo a isso, um trabalho de percorrer os vários ministros do Supremo para, em audiências, tentar também sensibilizá-los. Uma vez que o presidente pretende submeter a uma sessão administrativa, a gente vai percorrer os vários gabinetes, conversando com os ministros, para também dar a nossa explicação, para fazer a defesa da nossa pauta e levar subsídios para que eles saibam que o que estamos dizendo não é uma pauta vazia, é embasada naquilo que está acontecendo na nossa realidade.

Qual a importância das mobilizações para garantir que a reposição salarial emergencial seja tratada ainda no primeiro semestre?

Ramiro: A categoria tem um papel importante nesse processo. Primeiro é importante que a gente consiga fortalecer a nossa unidade em torno da federação, em torno das nossas entidades sindicais, para conseguirmos, a uma só voz, encaminharmos as nossas reivindicações e sermos ouvidos no âmbito do STF. E, segundo, temos um calendário de mobilização, tanto um específico do Judiciário quanto um unificado com os demais servidores, com as várias datas convocadas. Temos o dia 23, provavelmente teremos adiante o indicativo de uma greve no âmbito do serviço público como um todo. E vamos aprovar esses calendários tendo em vista as nossas reivindicações específicas e também as reivindicações do conjunto dos servidores públicos. Precisamos fortalecer a nossa federação e os sindicatos e ter uma participação ativa nos calendários propostos. Sabemos que ainda estamos em um cenário de pandemia, mas aquilo que for proposto pelas entidades respeita a questão da pandemia, e são mobilizações necessárias para garantir que tenhamos uma tramitação, que tenhamos avanços nas nossas reivindicações, tanto essa de caráter interno, o NS, quanto a de reivindicação da reposição emergencial que estamos pleiteando.

Edson: Reforçamos ao presidente que essa mobilização pelo reajuste emergencial não é apenas da nossa categoria, é uma demanda de todos os servidores públicos a partir dessa abertura de espaço no orçamento e da tentativa do Bolsonaro de dar aumento só para a área da segurança. O Judiciário não pode ficar de fora e a gente relacionou isso com a mobilização dos servidores, explicando que os servidores estão mobilizados com o conjunto dos federais. Temos que continuar casados nessa luta com o restante do funcionalismo.

Na reunião, também foi tratado o tema do nível superior (NS) para técnicos. O que foi encaminhado sobre essa pauta?

Edson: É importante destacar que essa reunião não saiu do nada, ela foi construída a partir de encontros com tribunais superiores, com o diretor-geral do próprio CNJ e com o secretário-geral da Presidência do STF, que foi quem articulou essa agenda com o ministro Fux. E, na verdade, a agenda mesmo foi solicitada para tratar do NS para os técnicos. Essa é uma demanda da categoria desde 2015, aprovada nas instâncias da Fenajufe, e ontem, na nossa avaliação, foi o maior passo da história dessa demanda, foi a primeira vez que um presidente do STF recebe a Fenajufe nessa pauta. Ressaltamos diversas vezes que o que ele precisa fazer é encaminhar esse projeto de lei ao Congresso, no Congresso vamos fazer essa discussão com o Poder Legislativo. E, novamente, ele compreendeu. Lembramos que várias carreiras do funcionalismo já tem esse requisito. E, da mesma maneira, ele se mostrou receptivo, disse que também vai levar ao Pleno. De qualquer forma, é a primeira vez que essa pauta consegue chegar na mesa do presidente do STF, isso nunca aconteceu nesses seis ou sete anos de demanda.

Ramiro: Como explicou o Edson, em relação à questão do NS, o procedimento é o mesmo (que o da reposição). Também estamos protocolando hoje um documento fundamentando tecnicamente o nosso pedido. E o compromisso do ministro é o mesmo: levar ao Pleno do STF para ver qual o entendimento e se consegue aprovar para formular um anteprojeto de lei e encaminhar ao Congresso Nacional. Essa é a tramitação adequada do ponto de vista regimental. E nós, nas mesmas visitas que vamos fazer para tratar das questões financeiras, também vamos tratar da questão do NS.


Dia 23, entidades do funcionalismo público fazem novo ato da campanha salarial unificada

Dando prosseguimento ao calendário de mobilização que começou em 2022 com atos em Brasília, com a participação do Sintrajufe/RS, se desdobram agora atividades nos estados. No dia 15 de fevereiro, ato público unificado foi realizado em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre, cobrando reposição para os servidores e as servidoras federais, estaduais e municipais. Na próxima quarta-feira, 23, os servidores voltam às ruas, novamente em defesa da reposição salarial emergencial: dessa vez, a manifestação será às 10h, no prédio da Receita Federal em Porto Alegre, conhecido como “Chocolatão”. O local foi escolhido por ser uma representação do governo federal na capital gaúcha.