SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

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O que pensam os candidatos à Presidência sobre reforma administrativa? CNN divulgou, veja as respostas

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O site da CNN publicou, na última semana, matéria na qual apresenta as posições dos candidatos à Presidência da República sobre o tema da reforma administrativa – não necessariamente a PEC 32/2020, que está pronta para ser votada no plenário da Câmara – mas alguma proposta de reforma. As posições foram variadas, e alguns candidatos não responderam à reportagem.

Em 2021, o Sintrajufe/RS, outros sindicatos de servidores das três esferas e centrais sindicais impulsionaram uma campanha com atos públicos, panfletagens e ações de mídia para denunciar os efeitos para os servidores e para a população da reforma apresentada pelo atual governo. A luta se desenvolveu nos estados, e em Brasília, com a pressão sendo intensificada mês a mês. Foram muitas semanas nas quais o Sintrajufe/RS enviou delegações à capital federal para participar dos atos, ações no aeroporto e conversas nos corredores e gabinetes do Congresso. A vitória sobre a PEC 32 foi construída com muita luta.

Veja abaixo o que disse cada candidato à Presidência sobre o tema:


Luiz Inácio Lula da Silva (PT):

A nossa proposta de reforma do Estado está centrada na melhoria da prestação de serviços à população sem, contudo, precarizar o serviço público.

Essa melhoria passa pela valorização, pela qualificação e pela capacitação permanente e continuada dos servidores e servidoras públicas, inclusive daqueles recém ingressados no funcionalismo. A estabilidade é um mecanismo protetivo fundamental para o bom desempenho das funções desempenhadas pelo servidor público e uma garantia contra o assédio institucional e moral.

Jair Bolsonaro (PL):

O candidato não respondeu até o momento da publicação.

Ciro Gomes (PDT):

O candidato não respondeu até o momento da publicação.

Simone Tebet (MDB):

A candidata não respondeu até o momento da publicação.

Pablo Marçal (Pros):

Com toda a certeza, destravar a nação passa por destravar o governo, diminuindo o tamanho da máquina pública e tornando-a mais eficiente. Em meu plano de governo, fiz questão de destacar a busca pelo preceito constitucional da eficiência como um princípio da minha administração. Faremos isso com tecnologia e virtualização.

A adoção de ferramentas tecnológicas permitirá diminuir o tamanho da máquina pública, reduzir gastos e destinar recursos para outras áreas, mas também melhorar o salário de servidores mais eficientes. Flexibilidade para readaptar funções e pessoas a novos cargos e serviços pode ser um passo importante para dar dinamismo ao atendimento e solução de problemas, mas acredito que acabar com a estabilidade das carreiras que não são de Estado é somente o começo.

Carreiras estáveis precisam de mecanismos céleres para processos demissórios quando comprovadas irregularidades e desvios. Por que não inovar e criar mecanismos que aproximem a administração pública da sociedade, que é quem deve avaliar o desempenho dos órgãos e servidores? Trabalharemos neste sentido, para que a população seja o principal juiz do serviço que prestamos.

Felipe d’Avila (Novo):

O Brasil precisa urgentemente da reforma administrativa e tenho o orgulho de contar com o Tiago Mitraud, líder da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, como candidato a vice-presidente. Nosso Estado é caro e entrega pouco.

Defendemos uma reforma que valorize os bons servidores estimulando bom desempenho, ou seja, as entregas. Para progredir, tem que merecer. Tem muita gente boa e disposta no funcionalismo, e são esses que precisam ser valorizados. Porque eles podem fazer a diferença na vida do cidadão oferecendo um serviço de qualidade na ponta.

Fora os privilégios que precisam acabar. A conta não fecha e vamos enfrentar com coragem o corporativismo em busca do que é melhor para o Brasil.

José Maria Eymael (DC):

O candidato não respondeu até o momento da publicação.

Leonardo Péricles (UP):

O candidato não respondeu até o momento da publicação.

Roberto Jefferson (PTB):
A reforma administrativa que tramita no Congresso é superficial. A necessidade de uma reforma muito mais profunda é emergencial, sem o que, não existirá condições para uma reforma tributária que corrija a excessiva carga tributária que sufoca o desenvolvimento da economia brasileira.

O meu programa é o programa estatutário do PTB que propõe o Estado mínimo, aprovado na convenção nacional realizada em abril de 2018 e disponível na internet.

Precisa haver na Câmara dos Deputados uma comissão especial para rever o concurso dos procuradores, defensores, delegados, auditores e professores universitários, indicando sua aposentadoria ou renovando seu concurso por mais quatro anos.

Uma comissão no Senado para, de quatro e quatro anos, rever as funções de ministros das Cortes superiores, reconduzindo-os por mais quatro anos ou aposentando-os proporcionalmente.
E, também, avaliação de desempenho das carreiras de estado de quatro em quatro anos pelo Congresso Nacional.

Sofia Manzano (PCB):

A candidata não respondeu até o momento da publicação.

Soraya Thronicke (União Brasil):

A candidata não respondeu até o momento da publicação.

Vera Lúcia (PSTU):

Somos contra esta proposta de reforma administrativa, pois ela tem como principal objetivo reduzir o custo da máquina administrativa, retirando do Estado obrigações de relevância, especialmente nas áreas sociais. Leia-se investimentos orçamentários em saúde, educação, segurança, assistência social, dentre outros.

Em suma, esta proposta de reforma administrativa ataca direitos históricos dos servidores, conquistados em lutas muito duras, ao longo de décadas. Dois desses direitos, de significado inequívoco para inibir a corrupção e a malversação dos recursos estatais: o concurso público e a estabilidade.

Precisamos de uma verdadeira reforma administrativa para acabar com os privilégios das cúpulas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e, também, das altas patentes das Forças Armadas.

Hoje, enquanto os servidores públicos têm média salarial de R$ 2,1 mil (nos municípios), R$ 3,6 mil (estados) e R$ 4,5 mil (União), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recebem, em média, R$ 45 mil por mês, mais verbas de representação (que variam de acordo com os cargos e níveis, mas incluem, geralmente, gastos como refeições, viagens, hospedagem, locomoção, dentre outros).

Já Bolsonaro abocanha R$ 72 mil por mês, como presidente e parlamentar aposentado. E Hamilton Mourão ganha a bagatela de R$ 101 mil por mês, entre o salário de vice-presidente e o de general do Exército. Os ministros têm um salário de R$ 65 mil, sem considerar as verbas de representação.

O piso salarial de deputados e senadores é de R$ 35 mil, mas, com os adicionais, pode chegar a R$ 70 mil. O mesmo é válido para estados e municípios onde, não raro, os salários dos governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores se equiparam aos de seus colegas da esfera federal.
Essa farra com o dinheiro público, que garante privilégios e mordomias às cúpulas dos poderes, precisa acabar. Eles sim são os verdadeiros privilegiados e não os servidores públicos.

Luta do Sintrajufe/RS e demais entidades impediu que PEC fosse votada em 2021

Uma das prioridades de Jair Bolsonaro (PL) e Paulo Guedes, a reforma administrativa foi organizada na proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020. Ao longo de todo o ano de 2021, o governo tentou de tudo para aprovar a proposta, pressionando e até comprando deputados e deputadas através da liberação de emendas parlamentares. Mas o Sintrajufe/RS e outras entidades construíram a luta, mobilizaram as categorias e impediram a votação.


Na Câmara dos Deputados, a PEC não chegou a ser votada no Plenário, mas foi aprovada na Comissão Especial da Casa e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Nessas ocasiões, votaram a favor da reforma os deputados gaúchos Alceu Moreira (MDB), Giovani Cherini (PL), Lucas Redecker (PSDB), Marcel Van Hattem (Novo), Marcelo Moraes (PTB) e Márcio Biolchi (MDB).

Por outro lado, durante as mobilizações, enviaram ao Sintrajufe/RS mensagens se dizendo contrários ou contrárias à PEC 32 as deputadas Fernanda Melchionna (Psol) e Maria do Rosário (PT) e os deputados Afonso Motta (PDT), Bohn Gass (PT), Henrique Fontana (PT), Heitor Schuch (PSB), Marcon (PT), Paulo Pimenta (PT) e Pompeo de Mattos (PDT).

Com a PEC, Bolsonaro e Guedes pretendiam acelerar a destruição dos serviços públicos, com a criação de novas formas de contratação, a redução dos salários dos servidores e o fim da estabilidade, entre outras alterações. Mesmo sem conseguir aprovar a PEC – que ainda não está descartada, já que o próprio Guedes já disse pretender retomar a discussão ainda em 2022 – o governo atacou os serviços públicos por outros caminhos, inclusive levando os gastos com pessoal ao menor patamar em 26 anos e reduzindo em quase 10% o número de servidores em atividade, gerando prejuízo ao atendimento à população.