O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no RS (Sintrajufe/RS) manifesta apoio aos trabalhadores e às trabalhadoras da CEEE, que tiveram seus direitos atacados pela empresa quando esta, durante a negociação do acordo coletivo deste ano, suspendeu o pagamento do vale-alimentação e do plano de saúde de servidores e servidoras. Em audiência de conciliação no TRT4, os sindicatos dos servidores propuseram a prorrogação do acordo coletivo, o que não foi aceito pelos patrões.
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A suspensão da assistência à saúde e do auxílio-alimentação ocorreu no pior momento da pandemia de Covid-19 no Rio Grande do Sul e precariza, ainda mais, as condições de trabalho e de sobrevivência dos trabalhadores e das trabalhadoras. Na semana passada, a empresa desferiu novo ataque aos direitos da categoria com o objetivo de extinguir a estabilidade provisória prevista no acordo coletivo.
Todo esse movimento está vinculado ao processo de privatização do grupo CEEE encaminhado pelo governo estadual de Eduardo Leite (PSDB).
O sucateamento dos serviços públicos e os ataques a direitos com vistas à privatização já são conhecidos. No setor elétrico, temos como exemplo mais recente do que ocorre com a concessão de serviços públicos essenciais para a iniciativa privada o apagão que ocorreu no Amapá. Nesse caso, a concessionária de energia elétrica privatizada deixou a população sem luz por mais de 20 dias e foi necessária a intervenção da Eletrobras (empresa estatal) para que a energia fosse restabelecida.
Também cabe ressaltar que essas medidas ocorrem em paralelo à aprovação da PEC 186/2019, que retira direitos e provocará o congelamento salarial de servidores e servidoras públicos, e da tramitação da PEC 32/2020, que propõe a precarização do serviço público com medidas como o fim da estabilidade e medidas que provocarão, ao final, a extinção dos concursos públicos.
O desmonte da estrutura do Estado afeta não só as servidoras e os servidores, mas atinge, principalmente, a população mais empobrecida, que necessita dos serviços públicos, vide o que está ocorrendo desde o início da pandemia de Covid-19, durante a qual SUS é o suporte para que a população tenha atendimento.
Nesta terça-feira, 16 de março, será realizada audiência de mediação no TRT4, com a participação das entidades representativas de servidores e servidoras da CEEE, na qual se espera que a Justiça do Trabalho garanta os direitos da categoria.
Dessa forma, o Sintrajufe/RS manifesta solidariedade a trabalhadores e trabalhadoras da CEEE, repudia os ataques a seus direitos e reitera a defesa da manutenção da CEEE pública, contra a privatização do patrimônio público.
Diretoria Executiva do Sintrajufe/RS
