O novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deu sinal positivo para alteração do regimento interno da Casa. Sob o pretexto de “agilizar” a tramitação de matérias, um grupo de parlamentares quer aprovar mudanças no regimento que limitam a atuação da oposição, o que poderá, inclusive, facilitar a aprovação mais rápida da reforma administrativa.
Atualmente, as minorias na Câmara contam com possibilidades para obstruir votações, até certo limite. A intenção do governo é limitar essas possibilidades, permitindo que os setores que possuem maioria na Câmara atropelem e aprovem rapidamente as medidas que lhes interessam.
Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, a professora de Ciência Política da FGV Graziella Testa aponta que as ferramentas de obstrução são fundamentais para evitar o que chama de “ditadura da maioria” e garantir a atuação de grupos menores. Para serem aprovadas, mudanças como essa precisam ser apresentadas pela Mesa Diretora e votadas pelo Plenário.
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Caso a mudança de regimento seja aprovada, poderá acelerar, em um primeiro momento, a tramitação da reforma administrativa, uma das prioridades do governo e de Lira. Ao dificultar a ação da oposição no combate à proposta, Bolsonaro, Guedes e Lira poderão abrir caminho para a aprovação rápida e sem debate de mudanças como a subsidiariedade do Estado na prestação de serviços, o fim dos concursos públicos e da estabilidade.
Mobilização
Na última sexta-feira, 12, a Frente dos Servidores do RS, da qual o Sintrajufe/RS faz parte, realizou reunião para preparar a continuidade da luta contra a reforma administrativa. Além de um calendário de ações, a Frente definiu pela participação em mais uma carreata a ser realizada em Porto Alegre, marcada para o dia 21 de fevereiro. A concentração começa às 10h, na Rótula das Cuias, com saída às 11h. Na pauta, a luta contra a reforma administrativa, por vacina gratuita e pelo SUS para toda a população, pela volta do auxílio emergencial e pelo fim do governo Bolsonaro. Participe!
