Matéria publicada pelo portal UOL nesta quarta-feira, 15, aponta a retomada das “reformas” do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e Paulo Guedes. A retomada de itens da reforma da Previdência que acabaram rejeitados anteriormente e a descaracterização de direitos como salário mínimo e férias devem estar na pauta dos próximos meses, independentemente do fim ou não da pandemia que já custou mais de 75 mil vidas.
Ao mesmo tempo em que lutam para reduzir os salários e acabar com a estabilidade dos servidores públicos, Bolsonaro e Guedes querem fazer “passar a boiada” contra os direitos que ainda não conseguiram abolir.
Mais impostos para quem consome, menos para quem já paga pouco
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Uma das intenções do governo é dar início à implementação da reforma tributária. Mas nada de taxação das grandes fortunas ou do fim da isenção para artigos de luxo como iates e helicópteros. A ação de Guedes e Bolsonaro terá duas vias: reduzir os impostos dos mais ricos e aumentar o que paga a população como um todo.
Está em discussão, para isso, a extinção da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários. Ou seja, os empresários parariam de contribuir para a aposentadoria dos trabalhadores. Para “compensar” a queda de arrecadação e a benesse ao empresariado, todos os brasileiros teriam que arcar com um novo imposto que incidiria sobre todas as transações online. Esta medida fragilizaria ainda mais a previdência social, abalroada pelo desemprego em massa.
As alíquotas do novo imposto ainda não foram divulgadas, mas, nesta quarta-feira, o portal G1 publicou matéria confirmando que o Ministério da Economia já fechou sua proposta de reforma tributária e que deve enviá-la à Casa Civil ainda nesta semana, incluindo imposto que incide sobre transações digitais. A expectativa de setores empresariais, conforme o G1, é de que a proposta esteja no Congresso ainda em julho.
Uma das principais distorções tributárias no Brasil, denunciada há muitos anos, é justamente a concentração da carga de impostos sobre o consumo em geral e não sobre o patrimônio, a especulação ou sobre artigos de luxo. Essa é uma das razões dos índices de desigualdade e da concentração de renda com poucos paralelos no mundo. As mudanças tributárias que o governo defende irão aprofundar essa realidade.
Há, ainda, outra questão: enquanto o dinheiro de que Bolsonaro e Guedes querem abrir mão deixará de abastecer os cofres da Previdência, os recursos que entrarão pela via dos novos impostos irão para outro caixa, sem vinculação, devendo ser direcionado, por exemplo, para a formação de superávit primário e o pagamento dos juros e amortizações de uma dívida pública que jamais foi auditada e que enriquece sem qualquer esforço banqueiros e grandes especuladores.
Nova reforma da Previdência para implementar modelo que quebrou no Chile
Acabando com a contribuição previdenciária patronal, o governo desabastece ainda mais a Previdência Pública já enfraquecida após a reforma realizada em 2019 (emenda constitucional 103/2019). Não é por acaso: a intenção de Guedes e Bolsonaro é acabar de vez com a Previdência Pública. Esse plano está traçado em outra proposta que deve chegar ao Congresso nos próximos momentos. Trata-se da capitalização previdenciária, na qual cada trabalhador fica responsável por poupar a própria aposentadoria, de forma que o governo também deixa de dar sua contribuição e apaga-se o traço solidário que caracteriza um sistema público de Previdência.
Nesse formato, trabalhadores e trabalhadoras ficam abandonados à própria sorte justamente quando mais precisam, na velhice. Se estão desempregados ou com salários muito baixos e não conseguem contribuir, não vão receber nada depois.
A proposta de capitalização chegou a ser incluída no projeto da reforma da Previdência, mas acabou retirada, sem força para ser aprovada. No início de 2019, quando ainda estava em discussão a reforma, o Sintrajufe/RS publicou matéria explicando os graves efeitos que esse modelo teve no Chile. Para os chilenos, a capitalização previdenciária implementada em 1981, durante a ditadura de Augusto Pinochet, gera miséria até hoje, com índices assustadores de pobreza e de suicídios entre os idosos. Como publicamos na época, “atualmente, os aposentados chilenos recebem, em média, de 30% a 40% do salário mínimo local, que é de aproximadamente R$ 1.200, segundo o próprio governo. Nesse sistema, cada trabalhador deve depositar 10% do seu salário por no mínimo 20 anos, isentando empregadores e o Estado de sua obrigação legal. O valor vai para uma conta individual e não para um fundo coletivo, como ocorre na Previdência Social, por exemplo. Enquanto o trabalhador não tem direito a receber o dinheiro, empresas privadas administram a quantia e podem utilizá-la para investir no mercado financeiro”.
Salário mínimo, férias e 13º transformados em mero parâmetro
Além de retomar a reforma da Previdência, o governo quer aprofundar também o desmonte de direitos e proteções já iniciado com a reforma trabalhista aprovada por Michel Temer (MDB) em 2017. Junto à ideia da carteira de trabalho verde amarela, já em discussão há mais tempo, deve ser enviada ao Congresso uma proposta para criar um regime de contratação por hora trabalhada.
Essa modalidade permitiria que os empresários pagassem salários menores do que o mínimo legal, o mesmo valendo para férias remuneradas, 13º salário e FGTS. Conforme matéria do UOL, a ideia inicial era de que esses direitos simplesmente não valeriam para essa modalidade de contratação. Porém, haveria temor sobre oposição dos parlamentares, de forma que a proposta deve ser de que os valores sejam recebidos, mas apenas de forma proporcional às horas trabalhadas, e não na integralidade do direito. A carteira verde amarela já prevê, para os trabalhadores e as trabalhadoras contratados por essa modalidade, o fim desses direitos. Com a nova proposta, o governo dá mais um passo para a extinção completa deles.
Com informações do UOL e do G1.
