A Fenajufe se reuniu, na manhã desta quinta-feira, 8, com o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valter Shuenquener, em busca de apoio em dois pontos importantes para a categoria: a recomposição salarial das servidoras e servidores do PJU e o aproveitamento de candidatos aprovados em concursos públicos vigentes nos TRTs. Participaram do encontro os coordenadores Fernando Freitas e Roberto Policarpo.
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Sobre o aproveitamento de candidatos e candidatas, a federação afirmou que existe uma consulta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) (CNJ 0004334-72.2021.2.00.0000) solicitando ao conselheiro Rubens de Mendonça Canuto Neto, relator do processo, que avalie a questão das nomeações, tendo em vista que existe um recurso no orçamento e o CSJT pretende aproveitar os concursados ainda em 2021. A Fenajufe explicou que há um entendimento diferente do Tribunal de Contas da União (TCU) no aproveitamento de candidatos entre órgãos de localidade distintas. Nesse ponto, Shuenquener informou que acionará o conselheiro Canuto Neto, relator no CNJ, para tratar do assunto.
Com relação à recomposição salarial, a Fenajufe mencionou que está sendo bastante discutido no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU um reajuste em 14,74% ” proposto pela federação ” com base na inflação desde janeiro de 2019. Foi reiterada a importância do debate político com apoio do CNJ e também do STF, por meio do presidente, ministro Luiz Fux. A Fenajufe explicou que os tribunais estão fazendo levantamento para viabilizar o reajuste e reiterou o prazo exíguo devido à janela orçamentária de 2022.
A federação também lembrou que a reforma da Previdência aumentou a alíquota do funcionalismo. Além disso, o home office ampliou os custos de servidoras e servidores. Foi destacado que índice em 14,74%, em debate no Fórum de Carreira, é responsável e realista. Os servidores não estão tendo uma recomposição salarial mínima há alguns anos, perdendo para a inflação do período. Shuenquener se comprometeu em falar com o ministro Fux sobre a recomposição salarial pela urgência da demanda e, também, pela necessidade de uma decisão sobre o tema.
Fonte: Fenajufe
