SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

CONDIÇÕES DE TRABALHO

Em reunião do Sintrajufe/RS com a categoria, sobram críticas e preocupações sobre implementação de balcão virtual na JT e na JF

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Na terça-feira, 23, o Sintrajufe/RS realizou reunião com colegas da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal para debater a implementação do balcão virtual nos dois ramos, no Rio Grande do Sul. A partir da escuta dos colegas e do entendimento da direção do sindicato e da assessoria de saúde da entidade, a posição do Sintrajufe/RS se mantém contrária à implementação neste momento, especialmente da forma como está sendo feito, sem diálogo com a categoria e sem condições de trabalho adequadas.

Implementação sem diálogo, estrutura e estudos

Na abertura da reunião, o diretor Zé Oliveira, a diretora Mara Weber e o médico Geraldo Azevedo, da assessoria de saúde do Sintrajufe/RS, apresentaram as informações principais sobre a implementação. No caso do TRT4, foi realizada reunião, na semana passada, com a administração do tribunal. A partir da resolução 372/2021, do CNJ, a administração decidiu implementar a modalidade de atendimento a partir de 22 de março. Decidiu, também, reduzir o horário de atendimento externo, que passa a funcionar das 10h às 16h, uma demanda histórica do sindicato. O mesmo horário seria aplicado ao balcão virtual, mas o Sintrajufe/RS defendeu a suspensão da nova modalidade e a realização de estudos aprofundados sobre os impactos e de debate com servidores e servidoras, principais impactados. Durante o período das medidas por conta da pandemia, o balcão virtual funcionaria das 13 às 17 h. Já no caso da Justiça Federal, na última quinta-feira, 18, foi apresentado um sistema de balcão virtual para entrar em funcionamento já nessa segunda, 22, sem qualquer diálogo com a categoria, um movimento feito às pressas, sem conhecimento prévio nem de diretores e diretoras de secretaria, situação similar apurada no caso da Justiça do Trabalho. No caso da Justiça Federal, não haveria qualquer redução no horário de atendimento, mantendo-se, no balcão virtual, o período do físico, das 13h às 18h. Os demais órgãos, no dia da reunião, não haviam baixado normativos sobre o tema.

Em suas falas iniciais na reunião dessa terça, os dirigentes e o médico destacaram que não houve escuta dos tribunais junto a servidores e servidoras e, também, que não há a estrutura necessária para que essa medida seja implantada neste momento de trabalho remoto forçado. Lamentavelmente, destacaram, não foi feito nenhum estudo de impacto para avaliação da situação. O médico Geraldo Azevedo ressaltou que, conforme pesquisa realizada pelo sindicato, há, na pandemia, o agravamento de questões como ansiedade, exaustão e tristeza, problema que poderá crescer com a implementação de novas modalidades de atendimento nesse formato.

Colegas apresentam relatos preocupantes

Após os informes da direção, alguns colegas apresentaram relatos sobre o que têm vivido e visto tanto na pandemia em geral quanto especificamente nesses primeiros momentos de balcão virtual. Uma colega que está trabalhando no balcão virtual afirmou que não foi oferecida nenhuma estrutura, que ela não tem fone nem câmera, e relatou que o trabalho é muito desgastante por ter que ficar sentada toda a tarde em frente ao computador, sem possibilidade de pausas ou de se movimentar. Ela avaliou que o balcão virtual é “para inglês ver”, não tendo maior serventia nem para os reclamantes, nem para os advogados. Além disso, disse ter enfrentado muitas dificuldades para acessar e mexer no sistema, tendo sido necessário abrir diversos chamados para a área técnica.

Diversos colegas reforçaram, em suas falas, todos esses problemas, destacando a falta de estrutura para a realização do trabalho, o grande desgaste envolvido, a falta de treinamento apropriado e, em alguns casos, a pressão para que atuem no balcão virtual, mesmo sem as condições adequadas. A preocupação com os efeitos desse processo foi generalizada entre os participantes da reunião, deixando claro que a implementação foi feita às pressas, sem a preparação, orientação e treinamento necessários e jogando uma bomba na mão de servidores e servidoras, como foi caracterizado por alguns.

O diretor do Sintrajufe/RS Marcelo Carlini alertou, ainda, para outro risco envolvido nessa nova modalidade: a médio prazo, esse processo pode levar à terceirização de todo o setor de atendimento. Esse é mais um motivo para ligar o alerta sobre os problemas e os objetivos da implementação do balcão virtual e da precarização do trabalho de servidores e servidoras.

Encaminhamentos

Ao final da reunião, a partir da escuta dos e das colegas, foi ratificada a posição pela suspensão da implementação do balcão virtual para avaliação do projeto, até que se tenha a escuta de quem vai realizar as atividades e a responsabilização dos órgãos pela estrutura de equipamentos e internet necessários para a execução desse trabalho.

Caso não haja a suspensão, o Sintrajufe/RS defende e irá propor a redução do horário do balcão; a realização de rodízio semelhante ao que já existe nos vários setores de trabalho, com duração máxima de uma hora por servidor ou servidora; a disponibilização de fones, câmeras e microfones para quem for realizar o atendimento; o pagamento de auxílio financeiro para conexão de internet; a disponibilização de mesas e cadeiras adequadas – semelhantes ao mobiliário dos tribunais – para quem solicitar; e a garantia de pausas semelhantes às que devem ser garantidas em todas as atividades. O sindicato defenderá, também, a realização de estudo para avaliar o impacto para servidores e servidoras em um espaço de tempo relativamente curto para que se possa prevenir problemas de saúde e que garanta que a prestação jurisdicional seja feita de forma qualificada e atinja os objetivos pretendidos.

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