Após realizar a terceira fase de sua auditoria do processo eleitoral marcado para outubro deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) atestou, como já fizera nas fases anteriores, a segurança dos planos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir a normalidade das eleições deste ano. O Tribunal de Contas também não identificou quaisquer riscos relevantes à realização do pleito eleitoral deste ano.
A decisão do TCU foi unânime entre os ministros e foi divulgada nessa quarta-feira, 15, em relatório disponível AQUI.
Notícias Relacionadas
Seis etapas de auditoria
A auditoria está fazendo verificações de todas as etapas de votação, desde a conferência das urnas eletrônicas até a totalização de votos, a segurança, a confiabilidade e a auditabilidade do sistema eleitoral. Serão, no total, seis etapas.
A primeira fase avaliou a confiabilidade das urnas e mostrou que o sistema eleitoral brasileiro dispõe de mecanismos de fiscalização que permite auditoria em todas fases da votação. A segunda rodada avaliou aspectos materiais que poderiam impactar a votação eletrônica. Nesta fase, o tribunal reformulou melhorias nos elementos de gestão da justiça eleitoral e do TSE. Já a terceira se dedicou a avaliar se o TSE estabeleceu mecanismos de risco de gestão adequado para garantir proteção ao processo crítico eleitoral de forma a evitar as eleições em casos de falhas e desastres para não prejudicar o resultado.
Nesta rodada da fiscalização, servidores da equipe de auditoria participaram como membros da Comissão Avaliadora do último Teste Público de Segurança (TPS), um dos principais mecanismos de aferição da segurança dos sistemas e da urna eletrônica, realizado em duas fases pelo TSE (novembro de 2021 e maio de 2022).
Verificou-se que o TPS cumpriu o objetivo de testar os sistemas e a urna eletrônica e nenhum dos grupos obteve êxito nas investidas que pudessem comprometer a integridade ou o sigilo dos votos em uma eleição. A equipe de auditoria promoveu, ainda, acompanhamento in loco dos procedimentos de preparação e operacionalização da eleição suplementar de Agudos do Sul (PR), no período de 30 de março a 3 de abril. Esse pleito serviu como teste-piloto para as eleições gerais de 2022, com o objetivo de testar procedimentos de conformidade na preparação, realização das eleições e totalização dos votos.
Planos adequados
Ao todo, foram identificados 15 diferentes tipos de planos de contingência de alcance nacional envolvendo todas as fases do processo eleitoral. A conclusão do TCU foi que o TSE possui planos de contingência adequados para prevenir, detectar, obstruir e neutralizar quaisquer ações adversas à normalidade da eleição, como ataques cibernéticos. O TCU também atestou que os planos estão adequados aos padrões internacionais.
Tutela militar e esquema ilegal paralelo
Enquanto o TCU atesta a segurança do processo eleitoral, Jair Bolsonaro (PL) volta a subir o tom contra as urnas eletrônicas ao mesmo tempo que inflama os militares no caso de um resultado eleitoral desfavorável ao Planalto. O Ministério da Defesa, sob as ordens do presidente e candidato, prepara um programa próprio de fiscalização extrapolando as funções das Forças Armadas que vão desde a lacração das urnas até a totalização dos votos, passando por testes de autenticidade e integridade das urnas. Nesta quinta-feira, 14, durante audiência no Senado, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, chegou a defender uma proposta de votação paralela no dia da eleição com cédulas de papel como teste de integridade para as urnas eletrônicas.
As tentativas de desacreditar e tutelar as eleições deste ano são estimuladas nas Forças Armadas pelo governo, que vem enfileirando, há meses, declarações que buscam gerar desconfiança sobre as urnas eletrônicas “ com as quais o próprio Bolsonaro foi eleito em diversas ocasiões “ e preparar o terreno para questionar as eleições em caso de derrota. Em abril, Bolsonaro deu declarações pedindo uma apuração paralela de votos pelos militares, com um computador próprio. Ele chegou a dizer que os votos eram apurados em uma sala secreta do TSE, o que é mentira.
Sistema eleitoral é seguro e ninguém apresentou provas do contrário
Como o TCU acaba de atestar pela terceira vez, o Tribunal Superior Eleitoral tem dispositivos para atestar a segurança do sistema eleitoral, como o TPS. A urna nunca teve fraude identificada em 25 anos de existência. A apuração dos resultados é feita automaticamente pela urna eletrônica logo após o encerramento da votação. Nesse momento, a urna imprime, em cinco vias, o Boletim de Urna (BU), que contém a quantidade de votos registrados na urna para cada candidato e partido, além dos votos nulos e em branco. Uma das vias impressas é afixada no local de votação, visível a todos, de modo que o resultado da urna se torna público e definitivo. Vias adicionais são entregues aos fiscais dos partidos políticos. Na sede do tribunal, em Brasília, é feita contagem desses votos apurados nas urnas. Até a eleição anterior, os boletins das urnas eram transmitidos para os computadores dos tribunais regionais eleitorais, que totalizavam os votos e enviavam o resultado para o TSE. Neste ano, o tribunal mudou o procedimento e centralizou a totalização dos votos em Brasília. A Polícia Federal afirmou em relatório concluído em 2018, após uma perícia no sistema eleitoral, que a centralização da totalização de votos das eleições no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iria minimizar a exposição dos dados e teria potencial de melhorar consideravelmente a segurança operacional do sistema.
Com informações do portal G1, da Folha de S. Paulo e do Poder 360.
