SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

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Discussão pública entre Moro e Bolsonaro traz denúncias que precisam ser investigadas

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Na sexta-feira, dia 24, o Brasil presenciou mais um grotesco conflito no governo Bolsonaro, dessa vez com trocas de acusações entre o presidente e o agora ex-ministro Sergio Moro. A crise de governabilidade acontece durante a maior pandemia mundial dos últimos cem anos e apenas alguns dias depois da substituição, pelo governo, do ministro que comandava a pasta da Saúde, o que trouxe uma instabilidade ainda maior ao país.

De um lado, Moro acusa Bolsonaro de tentar intervir politicamente nas investigações da Polícia Federal, que, na mente ditatorial do presidente, deveria “apresentar relatórios periódicos de suas ações” (o que fere de morte o sigilo das investigações, os códigos processuais e a Constituição). Além disso, o ex-juiz afirma não ter assinado o decreto de exoneração do diretor da PF, que teria sido publicado com sua assinatura abaixo da do presidente, no Diário Oficial do dia 24, configurando crime de falsidade ideológica por ente público.

De outro lado, Bolsonaro revida, acusando Moro de barganhar a exoneração do diretor da PF em troca de uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal. Moro pode negar essa acusação, mas confessa ter apresentado, como condição para assumir o ministério, que uma pensão fosse assegurada a sua família caso lhe acontecesse alguma coisa no exercício da função pública. Uma manobra que não está prevista na legislação brasileira.

Diferentemente do que tem afirmado Bolsonaro, a gestão de Moro no Ministério da Justiça não levou a contento a investigação do assassinato da vereadora e ativista Marielle Franco nem as ações da milícia. Enquanto juiz, interferiu nas eleições que vieram a tornar Bolsonaro presidente. As acusações que vêm a público, agora, de parte a parte, precisam ser apuradas. Na noite de 27 de abril, o ministro do STF Celso de Mello autorizou abertura de inquérito para investigar condutas tanto de Jair Bolsonaro como de Sérgio Moro, aceitando solicitação da Procuradoria-Geral da República. A PF tem, agora, 60 dias para investigações e deve intimar Moro para prestar esclarecimentos e apresentar provas. É possível, também que seja instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

A situação na PF continua incerta. No dia 28, Alexandre Ramagem foi nomeado para o cargo; ele é amigos dos filhos de Bolsonaro e homem de confiança da família. A posse ocorreria na tarde desta quarta-feira, 29, mas foi suspensa pelo STF. Bolsonaro desistiu e reverteu a nomeação em edição extra do Diário Oficial.

Os problemas no primeiro escalão e a crise sanitária com o novo coronavírus, que já colocou o Brasil entre os dez países com mais pessoas infectadas no mundo, não fazem com que o governo esqueça seus alvos prioritários. O ministro da Economia, Paulo Guedes, anuncia para esta semana, ainda, o congelamento dos salários dos servidores públicos até dezembro de 2021. O governo Bolsonaro segue o curso da desregulamentação de direitos da classe trabalhadora, de ataques aos serviços públicos e de perseguição ao funcionalismo, da mesma maneira que ocorria quando Moro era ministro.