SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

QUINQUÊNIOS PARA UNS, 5% PARA OUTROS

Com apoio de Bolsonaro, Pacheco, Fux e orçamento, quinquênios para magistrados e procuradores contrasta com 5% para servidores federais

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O jornal O Estado de S. Paulo noticiou nessa terça-feira, 17, que o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aliado do governo e presidente do Senado, está atuando pessoalmente pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que recria os quinquênios para juízes e procuradores. Os recursos viriam do orçamento do próprio Judiciário e chegariam a valores quase dez vezes maiores do que o necessário para repor em apenas 5% os salários de servidores e servidoras, índice ventilado pelo governo e pela cúpula do Judiciário e que fica longe das perdas inflacionárias acumuladas durante três anos do governo Bolsonaro calculadas em 19,99%.

A PEC, apresentada em 2013 pelo então senador Gim Argello (PTB-DF), propõe alteração ao artigo 39 da Constituição, inserindo novo § 9º, para assegurar aos membros da magistratura e do Ministério Público o pagamento mensal de parcela indenizatória de valorização do tempo de exercício calculada em 5% do subsídio do respectivo cargo a cada quinquênio de efetivo exercício, até o máximo de 7, totalizando, assim, 35% sobre o subsídio. O novo § 10 assegura a contagem, para esse fim, do tempo de exercício anterior em “carreiras jurídicas”, bem como na advocacia privada.

Conforme O Estado de S. Paulo, Rodrigo Pacheco vem defendendo a PEC em atividades como um evento com juízes no último final de semana. Matéria do Correio Braziliense afirma que Pacheco agendou para esta semana um almoço com um grupo de parlamentares “de peso” para tratar do assunto e que a principal motivação seria agradar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, favorável à proposta. Pacheco e Fux se reuniram no dia 3 de maio e este teria sido, conforme o Correio Braziliense, um dos tópicos tratados pelos dois.  Há uma emenda que estenderia os quinquênios para os servidores, contudo, segundo as matérias divulgadas, entidades que representam magistrados veem como inconstitucional a tentativa de estender o quinquênio previsto na PEC 63 para outras categorias.

PEC 63: R$ 7,5 bilhões; 5% de reposição de julho até dezembro: R$ 827,9 milhões

A projeção de custo do quinquênio para os juízes é de R$ 7,5 bilhões anuais. Mas, segundo O Estado de S. Paulo, Rodrigo Pacheco garante que esses valores “cabem nos orçamentos dos tribunais”.

Para os servidores e as servidoras, porém, o segredo do cofre parece mais bem guardado. Em ofício enviado à Casa Civil, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, apresentou a projeção de um possível reajuste de 5% para os servidores. O custo seria de R$ 827,9 milhões, quase dez vezes menor do que o gasto previsto para pagar o quinquênio dos juízes.

Fica claro mais uma vez que há recursos para pagar muito mais do que os 5% com os quais governo e STF sinalizam, mas que não repõem sequer a inflação acumulada nos últimos doze meses que se aproxima de 12%.

Nesta quinta, 19, dia de mobilização pela reposição salarial, Sintrajufe/RS promove assembleias de base

Como parte da campanha salarial, nesta quinta-feira, 19, o Sintrajufe/RS realizará assembleias de base nos locais de trabalho em Porto Alegre, as primeiras presenciais desde o início das restrições impostas pela pandemia, em março de 2020. A orientação é que o interior também realize assembleias e coloque faixas nos prédios, para fortalecer e dar visibilidade à campanha salarial unificada de servidores e servidoras federais.

Confira horários e locais das assembleias de base:
12h30min – Justiça do Trabalho, nas varas trabalhistas
14h30min – Justiça Eleitoral, no prédio da 7 de Setembro
16h – Justiça Federal/TRF4, junto ao prédio da 1ª Instância

No dia 11, em assembleia geral do Sintrajufe/RS, a categoria decidiu aderir ao calendário de mobilizações definido no Congresso da Fenajufe (Congrejufe). Esse calendário tem como destaque, neste momento, o dia 19 de maio. Desde o início do ano, com a entrega da pauta de reivindicações unificada ao governo, o sindicato tem participado de diversos atos públicos e ações unificadas, tanto do funcionalismo federal quanto conjuntamente com servidores e servidoras do estado e do município, também em campanhas salariais.

Atualizado em 19/5/2022, às 19h20min.