Nem bala, nem fome nem Covid. O povo negro quer viver! . Essa é a chamada do ato público que acontece nesta quinta-feira, 13, às 17h, na Esquina Democrática, em Porto Alegre. O Sintrajufe/RS participa da atividade, que integra o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo e é promovida pela Coalizão Negra por Direitos.
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O ato chama a atenção para a escalada de ações policiais, especialmente no Rio de Janeiro, que se transformam em execuções combinadas com o governo do estado. Um exemplo foi a chacina na favela do Jacarezinho, que resultou na morte de 28 civis e um policial, uma operação de inteligência , segundo a polícia, que estarreceu o mundo devido à violência e à letalidade.
Os dados comprovam a importância da pauta. A população negra é a que mais sofre violência policial e os efeitos sanitários e econômicos da pandemia. A condição social da maioria da população negra, que corresponde a 78% da população mais pobre do país, é decisiva.
De acordo com o IBGE, negros e negras foram os mais atingidos pelo desemprego na pandemia. A taxa de desocupação é 58% maior que a de brancos e brancas.
O levantamento Violência e Desigualdade Racial no Brasil , elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em novembro de 2020, mostrava que, em 2019, 79% das mortes provocadas por ações policiais tinham como alvo pessoas negras. Foram 35.543 pessoas mortas. Três em cada quatro tinham menos de 29 anos; por isso, não é exagero se falar em genocídio da juventude negra.
De acordo com estudo do Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde, da PUC-Rio, negras e negros são 55% dos mortos por Covid-19 no país. A desigualdade se reflete também no acesso à vacina. Reportagem da Agência Pública de março apontou que, enquanto 3,2 milhões de pessoas que se declararam brancas receberam a primeira dose do imunizante, entre a população negra, esse número cai para 1,7 milhão.
Falta de políticas de integração marcou o processo de abolição
Assinada em 13 de maio de 1888, a Lei áurea deu fim ao instituto legal da escravização de negros e negras no Brasil, que durou 388 anos. A lei assinada pela princesa Isabel tinha apenas dois artigos: Está-abolida-a escravidão-no-Brasil. Revoguem-se-as-disposições-em-contrário . Nenhum tipo de inclusão, integração social, econômica e cultural para os agora libertos e seus descendentes. A política de liberdade segue sem implementação até o século XXI , diz o diretor do Sintrajufe/RS Mário Marques.
A colega da Justiça Federal e cientista social Magali Dantas, mestra em Governança e Desenvolvimento, afirma que a visão romantizada do 13 de Maio é uma negação epistemológica que apaga os reais protagonistas dessa luta por liberdade. Com efeito, o 13 de maio foi o resultado de um processo de luta violento e tortuosovide a destruição de Palmaresde pessoas negras e não negras, contra a realidade da escravidão no Brasil .
Magali aponta que reconhecer que a abolição é um processo inacabado levanta uma discussão que se torna cada vez mais pujante, ou seja, a apresentação de demandas por reparação histórica. As políticas de ação afirmativa são medidas de reparação histórica, no entanto, a resistência contínua que tais políticas encontram em diversos setores da sociedade são provas de que o Brasil não acolhe o seu passado e recusa considerar todos os aspectos da sua memória histórica , destaca a colega.
As desigualdades em acesso a saúde, educação e trabalho decente são resultado da dinâmica do racismo, uma chaga viva, cuja crueldade se adapta e produz iniquidades de forma permanente , afirma o diretor Mário Marques.
Para Magali, o 13 de Maio deve ser visto como uma data de questionamento, sobre quem foram e quem são os e as protagonistas do processo de liberdade do povo negro. Reflitamos sobre que avanços a negritude e a branquitude hão de seguir construindo juntas, afinal, um processo inacabado requer movimento , avalia.
Sintrajufe/RS, com informações de Folha de S. Paulo, Brasil de Fato e R7.
