SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

LUTA ANTIRRACISTA

13 de maio: Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo; Sintrajufe/RS participa de ato público em Porto Alegre

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“Nem bala, nem fome nem Covid. O povo negro quer viver!”. Essa é a chamada do ato público que acontece nesta quinta-feira, 13, às 17h, na Esquina Democrática, em Porto Alegre. O Sintrajufe/RS participa da atividade, que integra o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo e é promovida pela Coalizão Negra por Direitos.

O ato chama a atenção para a escalada de ações policiais, especialmente no Rio de Janeiro, que se transformam em execuções combinadas com o governo do estado. Um exemplo foi a chacina na favela do Jacarezinho, que resultou na morte de 28 civis e um policial, uma “operação de inteligência”, segundo a polícia, que estarreceu o mundo devido à violência e à letalidade.

Os dados comprovam a importância da pauta. A população negra é a que mais sofre violência policial e os efeitos sanitários e econômicos da pandemia. A condição social da maioria da população negra, que corresponde a 78% da população mais pobre do país, é decisiva.

De acordo com o IBGE, negros e negras foram os mais atingidos pelo desemprego na pandemia. A taxa de desocupação é 58% maior que a de brancos e brancas.

O levantamento “Violência e Desigualdade Racial no Brasil”, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em novembro de 2020, mostrava que, em 2019, 79% das mortes provocadas por ações policiais tinham como alvo pessoas negras. Foram 35.543 pessoas mortas. Três em cada quatro tinham menos de 29 anos; por isso, não é exagero se falar em genocídio da juventude negra.

De acordo com estudo do Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde, da PUC-Rio, negras e negros são 55% dos mortos por Covid-19 no país. A desigualdade se reflete também no acesso à vacina. Reportagem da Agência Pública de março apontou que, enquanto 3,2 milhões de pessoas que se declararam brancas receberam a primeira dose do imunizante, entre a população negra, esse número cai para 1,7 milhão.

Falta de políticas de integração marcou o processo de abolição

Assinada em 13 de maio de 1888, a Lei Áurea deu fim ao instituto legal da escravização de negros e negras no Brasil, que durou 388 anos. A lei assinada pela princesa Isabel tinha apenas dois artigos: “Está-abolida-a escravidão-no-Brasil. Revoguem-se-as-disposições-em-contrário”. Nenhum tipo de inclusão, integração social, econômica e cultural para os agora libertos e seus descendentes. “A política de liberdade segue sem implementação até o século XXI”, diz o diretor do Sintrajufe/RS Mário Marques.

A colega da Justiça Federal e cientista social Magali Dantas, mestra em Governança e Desenvolvimento, afirma que a visão romantizada do 13 de Maio “é uma negação epistemológica que apaga os reais protagonistas dessa luta por liberdade. Com efeito, o 13 de maio foi o resultado de um processo de luta violento e tortuoso – vide a destruição de Palmares – de pessoas negras e não negras, contra a realidade da escravidão no Brasil”.

Magali aponta que “reconhecer que a abolição é um processo inacabado levanta uma discussão que se torna cada vez mais pujante, ou seja, a apresentação de demandas por reparação histórica. As políticas de ação afirmativa são medidas de reparação histórica, no entanto, a resistência contínua que tais políticas encontram em diversos setores da sociedade são provas de que o Brasil não acolhe o seu passado e recusa considerar todos os aspectos da sua memória histórica”, destaca a colega.

As desigualdades em acesso a saúde, educação e trabalho decente são resultado da dinâmica do racismo, “uma chaga viva, cuja crueldade se adapta e produz iniquidades de forma permanente”, afirma o diretor Mário Marques.

Para Magali, o 13 de Maio deve ser visto como uma data de questionamento, sobre quem foram e quem são os e as protagonistas do processo de liberdade do povo negro. “Reflitamos sobre que avanços a negritude e a branquitude hão de seguir construindo juntas, afinal, um processo inacabado requer movimento”, avalia.

Sintrajufe/RS, com informações de Folha de S. Paulo, Brasil de Fato e R7.