O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) prorrogaram o plantão da Justiça do Trabalho para o recebimento de denúncias de assédio eleitoral. O plantão irá funcionar até 18 de dezembro.
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Com a prorrogação, os magistrados designados para o plantão continuarão atendendo às demandas relacionadas ao assédio eleitoral. A medida considera que esse tipo de assédio pode acontecer mesmo depois das eleições, por meio de ameaças, retaliações, demissões, punições e perseguições a trabalhadores em razão do resultado das urnas ou de sua orientação política. O ofício enviado pelos órgãos superiores aos TRTs também determina que os processos que envolvam assédio eleitoral tenham prioridade absoluta de tramitação em todas as fases e graus de jurisdição, inclusive na apreciação de pedidos de tutela de urgência.
Em entrevista ao programa Roda Viva, o presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, disse que a decisão foi tomada diante do aumento das denúncias de pressão e retaliação a trabalhadores por suas posições políticas, inclusive depois do 2º turno: “O que se viu foi exatamente uma explosão de demandas que envolvia o assédio eleitoral e elas precisam de uma resposta imediata”, disse.
Após as eleições, como já noticiado pelo Sintrajufe/RS, empresários e políticos passaram a estimular a demissão de trabalhadores que votaram no candidato do PT, que saiu vencedor, como forma de retaliação. Esse tipo de prática pode e deve ser denunciada tanto por quem for diretamente afetado quanto por quem souber de situações do tipo.
Até 29 de outubro, foram 3.754 denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT), superando os 3.373 de quatro anos atrás. O problema não foi reduzido após a votação do segundo turno: entre a meia-noite do dia 26 de outubro e 12h do dia 29, o MPT recebeu 1.459 denúncias.
| Saiba como denunciar Caso você sofra ou saiba de algum caso de assédio eleitoral, pode denunciar diretamente para o Ministério Público do Trabalho. Basta acessar AQUI, selecionar o seu estado e seguir os passos. No caso do Rio Grande do Sul, também há um canal de denúncias do TRT4. Acesse AQUI e preencha o formulário. Há, ainda, o canal do Ministério do Trabalho e Emprego, AQUI. |
