O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul publicou portaria criando um novo benefício para os magistrados e magistradas do órgão. Trata-se de um auxílio-transporte com valores que poderão variar de R$ 2,9 mil a R$ 3,7 mil mensais por beneficiário.
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O auxílio foi criado por meio da portaria 2.764, de 5 de setembro, disponível AQUI. A medida determina o pagamento no valor de 10% do subsídio do beneficiado, a contar de 1º de setembro de 2023ou seja, já está em vigor. Conforme matéria do jornal Correio do Estado, o juiz em início de carreira no Mato Grosso do Sul recebe hoje R$ 29.005,82; já o desembargador, R$ 37.589,95.
A portaria define que esse auxílio é de caráter indenizatório e deverá ser pago inclusive durante afastamentos remunerados. Ele será custeado com recursos do Poder Judiciário, que deverá incluir na proposta orçamentária anual os recursos necessários à manutenção do auxílio .