SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR

TRF4 disponibiliza mais de R$ 480 milhões em RPVs autuadas em setembro de 2023

As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) recebidas no TRF4 no mês de setembro de 2023 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponí­vel para saque pelos beneficiários e beneficiárias a partir do dia 6 de novembro de 2023. Em todas as agências em que a Caixa e o Banco do Brasil estão atendendo presencialmente, será realizado o pagamento de RPVs tanto das varas federais quanto das varas estaduais no âmbito da competência delegada, estes mediante apresentação do alvará de levantamento que deverá ser expedido pelo juí­zo da execução.

Pagamento por transferência bancária

É possí­vel realizar o saque dos valores por meio de transferência bancária. A transferência pode ser feita com acesso a uma nova ação no processo originário chamada Pedido de TED (exclusivamente para processos que tramitam em varas federais) para a informação dos dados bancários necessários à emissão da TED pelos bancos. Para ler o tutorial de utilização da ferramenta que agiliza os pagamentos acesse AQUI.

Para as RPVs cujo processo originário é de comarca estadual no âmbito da competência delegada, o alvará de levantamento deverá ser assinado digitalmente e conter os dados abaixo citados, para permitir ao banco a transferência dos valores à conta indicada no alvará. Os alvarás deverão ser remetidos pelos juí­zos aos bancos pelo Siscom e deverão ser endereçados à agência 0652 quando se tratar de depósito na Caixa Econômica Federal ou à agência 3798, quando o valor tiver depositado no Banco do Brasil.

Na petição ao juí­zo estadual, deverão ser informados os seguintes dados:

  • banco;
  • agência;
  • número da conta com dí­gito verificador;
  • tipo de conta;
  • CPF/CNPJ do titular da conta;
  • declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES.

Para informações sobre correntistas do BB (RPV de qualquer valor) e demais beneficiários de RPVs depositadas no BB de valor máximo de R$ 1 mil e que não exijam alvará de levantamento, clique AQUI.

Valores

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou ao TRF4 os limites financeiros no valor de R$ 482.353.690,61. Deste montante, R$ 422.259.108,09 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxí­lios-doença, pensões e outros benefí­cios, que somam 21.231 processos, com 28.149 beneficiários.

Do valor total liberado, no Rio Grande do Sul, estão sendo disponibilizados R$ 179.941.435,13, para 19.978 beneficiários. Já em Santa Catarina, 13.625 beneficiários vão receber R$ 138.383.270,06. Para o estado do Paraná, será pago o montante de R$ 164.028.985,42, para 14.014 beneficiários.

Em caso de dúvidas, a Secretaria de Precatórios do TRF4 disponibiliza dois números para esclarecimentos: (51) 3213-3470 e (51) 3213-3473.

Editado por Sintrajufe/RS; fonte: ACS/TRF4