Em resposta a questionamento da Fenajufe, o Superior Tribunal Militar (STM) confirmou que a implantação do adicional de qualificação (AQ) está prevista para este mês de janeiro no âmbito da Justiça Militar. O diretor-geral do STM, José Carlos Nader Motta, afirmou que a decisão levou em consideração as medidas técnicas e operacionais em curso no tribunal e que foram observados os critérios legais e regulamentares aplicáveis.
Notícias Relacionadas
Em dezembro de 2025, o governo federal sancionou a atualização do adicional de qualificação (AQ) para as servidoras e os servidores do Poder Judiciário da União, após uma luta intensa da Fenajufe e dos sindicatos pela conquista desse direito. A lei 15.292/2025 atualiza a lei 11.416/2006, modernizando o AQ e reconhecendo a importância da capacitação da categoria. As principais mudanças são a possibilidade de cumulação de percentuais e a base de cálculo única para todos os cargos, com valor de referência (VR) correspondente a 6,5% do cargo em comissão CJ1.
No dia 7, comunicado conjunto da Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas do Conselho da Justiça Federal (CJF) e da Secretaria de Gestão de Pessoas do CJF determinou que o Conselho e os tribunais regionais federais utilizem rubrica única para o pagamento do AQ na folha de janeiro. “De forma excepcional e como medida de urgência”, a atualização dos novos valores será feita, exclusivamente, para servidores e servidoras que já recebem o adicional, sem inclusão ou ampliação de novos beneficiários até que a medida seja regulamentada. No comunicado, também é proposta a criação de um grupo de trabalho que elabora minuta de resolução que discipline as regras para a concessão do AQ.
Da mesma forma, na Justiça Eleitoral, comunicado da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do TRE-RS, do dia 8, informou que a atualização dos valores será paga, em janeiro, “de forma excepcional e como medida de urgência”, apenas quem já recebe o AQ. Segundo a SGP, “as futuras implementações observarão a retroatividade e eventual correção monetária, quando cabíveis”.
Com informações da Fenajufe
