Na tarde desta quinta-feira, 15, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para suspender a lei que criou o piso nacional dos trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem. A decisão vem após forte pressão dos empresários do setor da saúde, que não querem pagar salários melhores para a categoria.
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No dia 4 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a lei que criou o piso salarial da enfermagem. Aprovada em maio, a lei é uma conquista de mais de 30 anos de luta da categoria. A alegação de Barroso foi de que há risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS, já que as instituições indicaram a possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos.
A votação do plenário do STF, para julgar a decisão de Barroso, é virtual e teve início no dia 9. Até o momento, nove ministros votaram, com o placar estando em 6 a 3 a favor de Barroso, contra os trabalhadores e trabalhadoras. O relator, Barroso, foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes para suspender a lei do piso. Votaram a favor do piso André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin. Faltam os votos dos ministros Rosa Weber e Luiz Fux. O julgamento virtual segue até esta sexta-feira, 16.
Protestos
A motivação apresentada por Barroso foi contestada em notas de entidades do setor e mobilizações da categoria em todo o país. No dia 9, protestos ocorreram em diversas capitais, inclusive em Porto Alegre e Brasília. Em Porto Alegre, o ato foi realizado em frente à Santa Casa de Misericórdia, na região central da cidade. Na capital federal, com faixas pedindo a aplicação da medida e cruzes, os trabalhadores e as trabalhadoras da categoria se reuniram na Praça dos Três Poderes. Também em cidades do interior houve manifestações, caso de Caxias do Sul, na Serra gaúcha.
Para o dia 21 de setembro, estão marcadas novas mobilizações em defesa do piso. Em Porto Alegre, a manifestação terá uma vigília das 8h às 20h, no Instituto de Cardiologia (avenida Princesa Isabel, 395).
Interesses empresariais e pressões dos prefeitos
No mesmo dia da decisão de Barroso, os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren) divulgaram nota oficial questionando a decisão e os argumentos de Barroso. Para eles, “a decisão do Ministro atende a conveniência pura da classe empresarial, que não quer pagar valores justos aos serviços prestados pela Enfermagem”. Um dos articuladores da suspensão do piso nacional é Antônio Britto, ex-governador do Rio Grande do Sul e que hoje é diretor executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp). Como governador, Britto ficou conhecido por redirecionar as ações do Estado para os interesses dos grandes empresários, com um amplo processo de privatizações do que era patrimônio do povo gaúcho.
No dia 12, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) também partiu para o ataque contra o piso dos trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem. A entidade divulgou documento no qual ameaça com a demissão de um quarto dos 143,3 mil profissionais de enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF) caso a lei do piso seja posta em prática sem alterações no orçamento que garantam fontes adicionais de financiamento. Segundo a CNM, esse cenário poderia deixar 35 milhões de brasileiros sem assistência médica.
Aprovação do piso na Câmara dos Deputados foi quase unânime
A aprovação do piso de enfermeiros e enfermeiras, técnicos e técnicas auxiliares de enfermagem e parteiras teve, na Câmara dos Deputados, 449 votos favoráveis e apenas 12 contrários. Entre os 12 votos contrários, está toda a bancada do partido Novo, como o deputado Marcel van Hattem, único gaúcho a votar contra. Também foram contra o piso da enfermagem o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A lei, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), prevê piso de R$ 4.750 para enfermeiros e enfermeiras, de R$ 3.325 para técnicos e técnicas de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e para parteiras.
