SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

AÇÃO SINDICAL

Sintrajufe/RS tem reivindicação atendida e TRF4 autoriza devolução de quotas pagas à Unimed em 2021

O presidente do TRF4, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, autorizou a devolução das quotas pagas por servidores, servidoras, magistratura e dependentes do Plano Unimed. A decisão atende à solicitação do Sintrajufe/RS, formalizada em requerimento na última semana, e também foi tratada em reunião com o presidente no dia 23. Serão restituí­das as 12 mensalidades pagas no atual exercí­cio.

Na decisão, o desembargador afirma que o Programa de Assistência Médica e Odontológica foi superavitário no exercí­cio de 2021 , por isso autoriza a devolução. Em documento, o Núcleo de Informações Orçamentárias do TRF4 afirma que além de garantir a plena cobertura das despesas vencidas e vincendas, deverá ocorrer ainda significativo superávit nas fontes de financiamento do programa de saúde da 4ª região e que a projeção é de superávits superiores a R$ 2.250.000,00 (dois milhões e duzentos e cinquenta mil reais) no Tribunal e R$ 9.680.000,00 (nove milhões e seiscentos e oitenta mil reais) na Justiça Federal de 1º Grau .

Esse superávit envolve as fontes de financiamento, que são a contribuição mensal dos servidores, servidoras e magistrados no custeio do plano e o subsí­dio (benefí­cio de assistência médica e odontológica). A partir da decisão, por exemplo, um servidor ou servidora do TRF4 com um dependente receberá, a tí­tulo de devolução, em torno de R$ 1.500,00 e, na Justiça Federal de 1ª Instância, R$ 1.200,00. Se tiver mais dependentes, mais agrega R$ 787,56 se for do TRF4 e R$ 624,72 se for da 1ª Instância, por dependente.

Por dois anos consecutivos, administração Laus indeferiu devolução dos valores

Desde final de 2019, o Sintrajufe/RS vem gestionando junto à administração a devolução de valores sobrantes no pagamento da Unimed do TRF4/JF. Essa devolução ocorria desde 2012, mas a gestão do desembargador Victor Luis Santos Laus mudou o entendimento sobre o assunto. O Sintrajufe/RS reuniu-se em vários momentos com a administração do tribunal e com a Direção da Seção Judiciária, e esse tema era levado ao debate, com o sindicato reforçando a necessidade de devolução. No final de 2019, o TRF4 também negou pedido das associações dos juí­zes e juí­zas federais de RS, SC e PR no mesmo sentido.

Em 2020, foi mantida a cobrança pela devolução dos valores. Em novembro, Sintrajufe/RS, Sintrajusc/SC e Sinjuspar/PR enviaram ofí­cio conjunto ao tribunal com a solicitação. No documento, as entidades lembraram que tradicionalmente a administração do TRF4, nos finais dos exercí­cios, promove a devolução das sobras por meio de rateio proporcional ao que foi pago pelos servidores e que essas devoluções não trazem qualquer descumprimento de determinações do Tribunal de Contas da União ou da Lei de Responsabilidade Fiscal. No final do ano, novamente, o TRF4 não fez a restituição dos valores. O pedido foi indeferido pelo tribunal.