O Sintrajufe/RS, reuniu-se com o presidente do TRT4, desembargador Ricardo Martins Costa, na tarde dessa terça-feira, 6, para discutir questões relacionadas ao plano de saúde, pagamentos de passivos salariais, provimento de cargos e solicitar apoio para as reivindicações de reposição salarial da categoria, reestruturação da carreira e ampliação dos percentuais do adicional de qualificação (AQ). O sindicato foi representado pela diretora Arlene Barcellos e pelo diretor Zé Oliveira.
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O secretário-geral da Presidência, Diogo de Seixas Grimberg, e o diretor da Secretaria de Administração, João Henrique Carvalho de Lima Ribas, também estavam presentes.
No início do encontro, o Sintrajufe/RS informou que Arlene Barcellos foi eleita para a Direção Executiva da Fenajufe no triênio 2025-2028 durante o 12º Congresso Nacional da federação. O evento ocorreu de 26 de abril a 1º de maio, em Foz do Iguaçu, no Paraná.
Plano de saúde
A direção do Sintrajufe/RS mencionou a ansiedade de servidores e servidoras ante os atos 16/2025, 17/2025 e 18/2025, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que tratam da regulamentação, em especial, do auxílio-saúde para servidores e servidoras, magistrados e magistradas da Justiça do Trabalho. Os atos podem impactar nos valores pagos nos planos, como o vigente no Rio Grande do Sul, inclusive em função de um orçamento, na respectiva rubrica, mais enxuto para 2025.
Em março, o debate foi suspenso e, até o momento em que ocorria a reunião, ainda não constava na pauta da reunião presencial de maio, conforme informou o presidente do TRT4. O desembargador reiterou que defende aproximar os valores do auxílio-saúde, como princípio de isonomia entre servidores e servidoras e a magistratura, e que se garanta que tanto servidores quanto magistrados possam usar o plano do tribunal, mesmo com a implementação do auxílio.
Outra informação repassada ao sindicato é que, entre junho e julho, o tribunal abrirá licitação para contratação da operadora do plano de saúde, processo que deve estar finalizado em outubro, quando se encerra o atual contrato. Segundo o desembargador Martins Costa, o interesse da administração é que o plano contratado tenha ampla cobertura geográfica e qualidade nos serviços oferecidos, como ocorre atualmente. A direção do Sintrajufe/RS concordou, ressaltando que poucos planos têm estrutura de atendimento, por exemplo, em cidades do interior.
Conforme já externado em assembleias e em reuniões anteriores com a administração, o Sintrajufe/RS critica um eventual diferencial entre magistratura e servidores e servidoras na área da saúde, além de cobrar a manutenção do plano atual sem aumento de despesas no custeio.
Pagamento de passivos
Questionada, a administração do TRT4 afirmou que, na folha de maio, serão pagas as verbas indenizatórias de férias eventualmente devidas a servidores e servidoras em razão de aposentadoria. Em função de contingências orçamentárias, estava determinada a suspensão desses pagamentos, incluindo licenças-prêmios não usufruídas, mas, na noite de segunda-feira, 6, o TRT4 obteve a concordância do Conselho para efetivá-los.
O presidente comunicou que o pagamento das licenças-prêmio não usufruídas, também indenizadas no momento da aposentadoria, ainda dependeria de uma análise orçamentária para sua efetivação em momento posterior.
Provimento de cargos
A direção do Sintrajufe/RS voltou a cobrar o provimento de cargos vagos, uma pauta histórica e prioritária da entidade. Segundo a administração, o déficit atual é de quase 500 servidores, mas a previsão de provimento para este ano fica muito aquém: na Lei Orçamentária de 2025, há apenas 385 cargos, a serem distribuídos para todo o país, considerando servidores e magistratura.
O desembargador Ricardo Martins Costa afirmou que a possibilidade mais realista vinculada ao tema seria a apresentação de uma emenda “para destrancar” o projeto de lei 956/2015, do TRT4, que busca a criação de novos cargos de servidores e juízes. A emenda proporia a redução do montante previsto inicialmente no PL, mas garantindo a inclusão de valores no Anexo V da Lei Orçamentária ainda neste ano.
Em vez da criação de varas do Trabalho e mais de 250 cargos de servidores e servidoras e juízes e juízas, a proposta seria de criação de 17 cargos de juízes, além de 336 FCs e 172 CJs, ou seja, sem ampliação do número atual de servidores. A administração destacou que, entre todos os tribunais regionais do Trabalho no país, o TRT4 é o penúltimo no número de FCs e tem a sexta pior quantidade de CJs. Com isso, no entendimento do tribunal, haveria maior possibilidade de folga no orçamento para priorizar e defender o provimento das vagas sobrestadas (aposentadorias, falecimentos com pensão, etc).
Equalização de processos
Em março, a Corregedoria do TRT4 divulgou uma minuta de resolução para instituição do Regime de Equivalência de Carga de Trabalho para juízes e juízas do primeiro grau e criação do Núcleo de Justiça 4.0 – Jurisdição Ampliada e de uma Vara Digital em cada unidade judiciária da Justiça do Trabalho no estado. Pela proposta, a equalização da carga de trabalho será feita com a distribuição dos processos novos, 100% digitais, de acordo com o número de servidores.
Em resposta, o Sintrajufe/RS protocolou documento questionando se a equalização prevê a recomposição ou reforço do quadro funcional nas unidades jurisdicionais que receberão maior volume processual. O sindicato também manifestou que as unidades com menor movimentação processual detêm um número menor de servidores e servidoras e que a ampliação da carga de trabalho gerada pela minuta da equalização deve estar vinculada à recomposição da força de trabalho.
Na reunião com a Presidência do TRT4, foi reiterado que a maior preocupação do sindicato é a garantia da recomposição da força de trabalho em unidades que venham a receber uma movimentação processual maior, em consonância com o compromisso do Sintrajufe/RS de defesa da Justiça do Trabalho e do adequado atendimento ao jurisdicionado.
O presidente do TRT4 defendeu que a equalização reduzirá o risco de novas propostas de extinção de varas trabalhistas que recebem menos processos e reduzirá a sobrecarga de juízes, juízas, servidores e servidoras das unidades que trabalham com maior volume de processos. Quanto ao questionamento do sindicato a respeito da recomposição da força de trabalho em unidades que atualmente têm menor movimentação processual, o desembargador Martins Costa afirmou que a equalização vai observar um patamar “para não haver processos além do determinado pela resolução” e que “não haverá aumento de trabalho para servidores, fora do que é possível atender”. Ou seja, a proposta contemplaria um limite da distribuição para não penalizar servidores e servidoras das unidades que receberiam processos por conta da equalização.
Os representantes do Sintrajufe/RS registraram que acompanharão a implementação da medida, caso aprovada pelo tribunal, e retomarão os contatos com a administração se houver impacto negativo para servidores e servidoras, em especial nas unidades que receberão um número maior de processos.
Reposição salarial e AQ
A direção do Sintrajufe/RS, ao final, solicitou que o presidente do TRT4 se manifeste favoravelmente às reivindicações da categoria de reposição salarial e incremento no AQ, no CSJT e em outras instâncias, sempre que houver espaço. Foi explicado que a última parcela da reposição anterior foi efetivada em fevereiro, e que a categoria vem realizando atividades para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para inclusão no orçamento de 2026. O 12º Congrejufe aprovou um calendário de mobilização, que passa, em uma primeira etapa, por nova mobilização no dia 28 de maio.
O Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em dezembro de 2024, uma proposta de ampliação dos percentuais do AQ. No entanto, passados mais de seis meses, o CNJ ainda não encaminhou o projeto de lei. A direção destacou que a proposta aprovada foi pactuada coletivamente, depois de discussões que envolveram entidades sindicais, como a Fenajufe, e as administrações de conselhos e tribunais superiores.
