O Sintrajufe/RS orienta os e as colegas a enviarem e-mails aos tribunais superiores e conselhos para defender o encaminhamento de projeto para ampliar os percentuais e valores do adicional de qualificação (AQ) nos termos da proposta aprovada no Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O chamado atende orientação da Fenajufe. O objetivo é que cada servidora e servidor faça chegar sua manifestação às presidências, direções-gerais e ouvidorias, reforçando o apoio à proposta e a rejeição a qualquer retrocesso em relação ao conteúdo aprovado no Fórum.
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A proposta de AQ foi construída de forma coletiva, com participação ativa das administrações e das entidades sindicais. A Fenajufe lembra que “qualquer tentativa de alteração unilateral ao texto pactuado representa um ataque à legitimidade do processo de negociação e ao princípio da isonomia entre servidoras e servidores”.
A proposta, aprovada em dezembro de 2024, prevê um aumento nos percentuais do AQ para nível superior (7,5%), que não constitua requisito de acesso ao cargo (máximo um curso), especialização (10%), mestrado (15%), doutorado (20%), certificações profissionais (2% por certificado) e treinamentos (até 6%). Além disso, inclui a possibilidade de acumulação de até 30% dos adicionais, aplicados sobre o maior vencimento básico do Analista C13, e garante que aposentados possam apresentar certificados obtidos durante a atividade funcional para efeito de AQ.
No início de abril, a Fenajufe protocolou ofícios ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Conselho da Justiça Federal (CJF) cobrando respeito à proposta de reestruturação do adicional de qualificação (AQ) aprovada no Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conforme a federação, movimento interno dos órgãos poderiam desfigurar o texto negociado.
Veja abaixo sugestão de texto para envio e, a seguir, os endereços de e-mail:
| Prezados(as), Solicito a manutenção integral da proposta de reestruturação do Adicional de Qualificação (AQ) aprovada no Fórum Permanente de Gestão da Carreira do CNJ. O texto foi fruto de amplo debate com participação das administrações e da representação sindical, e representa um avanço fundamental para a valorização da carreira. Titulação igual deve gerar retribuição igual. Rejeitamos qualquer tentativa de retrocesso. Atenciosamente, [Nome completo] [Cargo / Órgão de lotação (opcional)] |
| Supremo Tribunal Federal (STF): |
| [email protected] |
| [email protected] |
| https://portal.stf.jus.br/ouvidoria/manifestacao.asp |
| Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| [email protected] |
| [email protected] |
| https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Contato-e-ajuda/Fale-conosco/Ouvidoria |
| Conselho da Justiça Federal (CJF) |
| [email protected] |
| [email protected] |
| https://www.cjf.jus.br/cjf/menu/ouvidoria-e-lai |
| Conselho Nacional de Justiça (CNJ) |
| [email protected] |
| [email protected] |
| [email protected] |
| Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) |
| [email protected] |
| [email protected] |
| Tribunal Superior do Trabalho (TST) |
| [email protected] |
| [email protected] |
| [email protected] |
| Tribunal Superior Eleitoral (TSE) |
| [email protected] |
| [email protected] |
| https://www.tse.jus.br/servicoseleitorais/servicos/ouvidoria-content/formulario-da-assessoria-de-informacao-aocidadao |
| Superior Tribunal Militar (STM) |
| [email protected] |
| [email protected] |
| [email protected] |
| Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios -TJDFT |
| [email protected] |
| [email protected] |
| [email protected] |
