Na tarde dessa quinta-feira, 13, o Sintrajufe/RS reuniu-se com o presidente do TRF4, desembargador João Batista Pinto Silveira. Entre os assuntos tratados, estavam reposição salarial, adicional de qualificação e reestruturação da carreira; devolução dos valores da Unimed; quintos; adicional de penosidade; diárias e plantões; estruturação de funções comissionadas (FCs); e indenização de licença-prêmio.
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O Sintrajufe/RS foi representado pela diretora Jusilda Pedrollo e pelos diretores Fabricio Loguercio, Fagner Vinicius Marques, Marcelo Carlini e Zé Oliveira. Pela administração, estavam presentes: o juiz auxiliar da Presidência, Murilo Brião da Silva; o diretor-geral, Zenone Szydloski; o diretor de estão de Pessoas e Saúde, Carlos Alberto Colombo; o diretor de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Roberto Capeletti; a diretora da Folha de Pagamento, Aline Reuter; a assessora de RH, Viviane Poitevin Mélega Dias; e o chefe de gabinete da Presidência, Miguel Rangel.
Nesta primeira reunião com o novo presidente do TRF4, o Sintrajufe/RS fez uma saudação à gestão, manifestando o desejo que seja um período de diálogo e avanço em relação às pautas da categoria.
Reposição salarial, AQ e reestruturação da carreira
A direção fez um relato sobre a vitória da categoria na Câmara dos Deputados, com a aprovação dos projetos de lei 4.750/2025 (reposição salarial) e 3.084/2025 (adicional de qualificação), no dia 4. O diretor Fagner, que estava em Brasília durante a votação, informou que, no mesmo dia, esteve com o senador Omar Aziz (PSD-SP), que deve ser o relator do projeto de reposição salarial no Senado. O Sintrajufe/RS destacou o avanço representado pelo PL do adicional de qualificação, uma vez que, a partir de sua implantação, o valor de referência será igual para todos, independentemente do cargo, e solicitou apoio da administração para aprovação dos projetos no Senado.
O desembargador João Batista disse que, uma vez que já foram aprovados na Câmara, “a expectativa é muito boa, mas nada nessa área dá para ficar parado, tem que brigar até a última gota” e que o objetivo comum é fazer contato com os senadores. Sobre o AQ, o presidente afirmou que vê o tribunal como um todo: “todos contribuem para, no final, entregar a prestação jurisdicional”.
Devolução dos valores da Unimed
Nesta semana, o desembargador João Batista autorizou a devolução dos valores pagos a título de mensalidades do Programa de Assistência à Saúde (PAS) e das coparticipações (custeio) referentes ao período de janeiro a novembro de 2025. O Sintrajufe/RS havia formalizado requerimento nesse sentido em agosto. O sindicato lembrou que em reuniões anteriores, quando o desembargador era vice-presidente do TRF4, já havia sinalizado acordo com a devolução.
Para o sindicato, é uma questão de justiça e a sinalização da administração foi muito bem recebida na categoria. O desembargador afirmou que a devolução dos valores era uma das metas de sua gestão, “porque é justo e não faz sentido não devolver”. Ele informou que adotará procedimento semelhante no próximo exercício, desde que haja orçamento, pois, em seu entendimento, “o orçamento é de todos nós; não é do juiz, do servidor”.
Quintos
Um assunto presente em diversas reuniões é o pagamento de valores retroativos de quintos referentes ao período de abril de 1998 a setembro de 2001, reconhecidos administrativamente. Em 2023, o Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o TRF4, mas o tribunal pagou apenas para servidores e servidoras do Paraná. Desde então, o Sintrajufe/RS vem cobrando tratamento isonômico e quitação dos valores para Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A novidade é que, em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor do pagamento do passivo de quintos reconhecido administrativamente no Judiciário Federal.
O assunto já foi tratado em reunião com a diretora do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, juíza federal Ingrid Schroder Sliwka e foi levado à reunião no TRF4, nesta quinta-feira. João Batista reconheceu que esse é um direito adquirido e que deve ser pago e que é preciso aguardar o relator assinar e encaminhar a publicação da decisão.
O sindicato reforçou que o CJF deve buscar uma solução, pois a situação na 4ª Região, com tratamento diferente entre as seções judiciárias, é bastante desconfortável e injusta. Na avaliação do desembargador, o pleito a ser feito junto ao CJF é pelo pagamento na via administrativa, mas esbarra na limitação orçamentária; é uma questão, segundo ele, que os presidentes de tribunais podem e devem tentar resolver no CJF.
Adicional de penosidade
A lista mais recente do TRF4 com unidades judiciárias aptas a receberem adicional de penosidade gerou reclamações em diversas cidades, pois o critério de difícil provimento, ou alta rotatividade, envolveu apenas a magistratura, desconsiderando a dificuldade de lotação e considerável alternância de servidores e servidoras. O juiz auxiliar Murilo Brião da Silva explicou que a lista foi reduzida, neste primeiro momento, devido a questões orçamentárias, mas não significa que outras não entrarão futuramente. O sindicato defendeu que o critério adotado seja o mesmo do Ministério Público da União (MPU), que recebem, há décadas, vantagem similar à antiga Gratificação Especial de Localidade (GEL), que vigorou no PJU, que considera lotação em regiões consideradas inóspitas, de fronteira ou de difícil acesso para recebimento.
Foi informado pela administração que o CJF retirou o processo de pauta na última sessão e a expectativa é de uma decisão no próximo período. O sindicato, em conjunto com a Fenajufe, acompanhará o desfecho no processo no CJF para avaliar novas medidas em relação às cidades excluídas da concessão e que teriam alguma pontuação nos critérios definidos pelo Conselho.
Estrutura de funções
O Sintrajufe/RS falou sobre a falta de padronização das funções comissionadas entre as Sajas – supervisores e supervisoras administrativos e judiciários das subseções do interior. Da mesma forma, foi criado um descompasso nas turmas recursais, existentes na 1ª instância, e nos gabinetes do TRF4, onde a estrutura vem sendo ampliada com novos servidores e servidoras sem a alocação de novas funções comissionadas, criando uma falta de igualdade de tratamento, mesmo que no futuro, entre os colegas dessas unidades. Também foi registrada a falta de isonomia entre funções destinadas às áreas administrativas no comparativo com as mesmas unidades existentes nas outras seccionais, por exemplo, além da redução sofrida por deslocamento de funções para outros setores. O sindicato sugeriu que o tribunal e as seções judiciárias façam tratativas a fim de uniformizar o tratamento quanto a FCs, o que inclui a formatação de um projeto de lei para criação de novas FCs e CJs.
O desembargador disse que o concurso em andamento tem uma “visão real”, com uma melhor distribuição das vagas, considerando as necessidades dos órgãos. O diretor-geral e o juiz auxiliar informaram que estão trabalhando em um pedido de incremento de FCs. O Sintrajufe/RS formalizará a demanda, com detalhes sobre a situação em gabinetes, turmas, Sajas e áreas administrativas).
Diárias e plantões
O Sintrajufe/RS cobrou mudanças nos critérios de pagamento de diárias e compensações de plantão aplicados na Justiça Federal. O sindicato considera injusto o modelo atual, em que o valor das diárias varia conforme o cargo ou padrão quando o trabalho não é realizado em equipe. A entidade defende a criação de valor único de diária, para todos os servidores e servidoras, com base no maior montante atualmente pago.
Sobre os plantões, incluindo sobreaviso e aqueles que são acionados de fato foi publicada uma nova resolução pelo CJF, cujos efeitos ainda estão sendo analisados. O Sintrajufe/RS propõe que, em qualquer caso, o servidor ou servidora possa optar por folga ou pagamento. O presidente do TRF4 disse que defende o tratamento igual e que a administração buscará resolver essas questões.
Indenização da licença-prêmio
O Sintrajufe/RS solicitou que a administração estude a possibilidade de pagamento da licença-prêmio antes da aposentadoria, tema que é objeto de requerimento no Conselho da Justiça Federal. Que, a partir do pedido, os colegas que têm esse direito já possam converter a licença em pecúnia. Conforme a direção sindical, já há decisões favoráveis no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Licença compensatória
Em setembro, o CJF instituiu uma licença compensatória para servidores e servidoras em cargos em comissão CJ-2, CJ-3 e CJ-4 que prestem “trabalho singular” nas estruturas do conselho. A medida está sendo aplicada nos TRFs e, conforme a administração informou na reunião desta quinta-feira, na 4ª Região, a licença será paga a partir de janeiro de 2026, retroativa a dezembro. Conforme informado pelos representantes da administração, está em análise pelo Conselho um escalonamento para incluir os CJ-1.
O Sintrajufe/RS manifestou suas críticas à criação dessa licença já na sua origem. A direção destacou que, até o momento, a categoria ainda não conseguiu repor as perdas referentes aos quatro anos de governo Bolsonaro, apesar do avanço com a aprovação do reajuste de três parcelas de 8% depois de quase dois anos de mobilizações. No entanto, no mesmo período, devido às autoconcessões, a magistratura acumulou uma série de aumentos disfarçados. Para o sindicato, a licença compensatória, longe de significar uma valorização de fato de servidores e servidoras, cria um benefício para poucos.
Para a direção do sindicato, além de representar um tratamento desigual dentro da categoria, a licença compensatória gera desgaste frente à sociedade, divide a categoria e estimula a ocorrência de conflitos desnecessários nas unidades de trabalho. Ainda, os sindicalistas questionaram a justificativa de compensar o acúmulo de trabalho, uma vez que a redução do trabalho acumulado é coletiva. Para o Sintrajufe/RS, o instrumento para reduzir a sobrecarga de trabalho é o pagamento de serviço extraordinário aos colegas, que efetivamente estão sobrecarregados, e o provimento de cargos.
Ao final da reunião, o desembargador João Batista falou sobre a importância de um ambiente de troca, no qual cada um expresse sua opinião, para melhor compreensão das demandas. O presidente enfatizou que “o papel do sindicato na busca da melhoria das condições da categoria é fundamental” e que magistrados e servidores têm “objetivos comuns”
