Nessa quarta-feira, 28, o Sintrajufe/RS encaminhou procedimento de controle administrativo ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) requerendo a imediata implantação, pelo TRT4, da função comissionada FC4 como retribuição para o exercício da função de secretários e secretárias de audiências, tanto nas varas do Trabalho como nos postos de atendimento. A solicitação tem como base os termos da resolução 63/2010, do próprio Conselho.
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O requerimento ao CSJT foi um dos encaminhamentos aprovados na reunião promovida pelo Sintrajufe/RS com colegas secretários e secretárias de audiência para tratar da implantação da FC4.
No dia 15 de dezembro, o Sintrajufe/RS enviou requerimento administrativo ao TRT4 solicitando a implementação, no tribunal, da função comissionada FC4 para secretários e secretárias de audiência das varas trabalhistas e dos postos de atendimento. Juntamente, o sindicato encaminhou um documento com a assinatura de cerca de 150 de secretários e secretárias de audiência com esse pleito. A solicitação foi indeferida pelo TRT4 em 9 de fevereiro.
No procedimento encaminhado ao CSJT, o Sintrajufe/RS argumenta que a resolução 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) instituiu a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho e determinou que a FC4 seria destinada a secretários e secretárias de audiência.
Até dezembro de 2019, 21 tribunais já haviam se adequado à norma, implementando a FC4 para esse segmento, à exceção dos TRT2, TRT7 e TRT4.
No procedimento encaminhado nesta semana ao CSJT, o Sintrajufe/RS argumenta que, devido à pandemia, “as tarefas dos secretários e secretárias de audiência foram ampliadas e se tornaram mais complexas” e que, na 4ª Região, há uma “quantidade expressiva” de servidores e servidoras que dispensa exercer essa atividade. Muitos relatam “insatisfação pelo excesso de trabalho sem a devida contrapartida financeira e sem reconhecimento pela dedicação às tarefas mais complexas”.
Em sua argumentação, o sindicato ressalta ainda os gastos que esses colegas tiveram com compra de equipamento e contratação de internet de maior velocidade para o desempenho do trabalho remoto. Destaca ainda o empenho de secretárias e secretários para a realização das audiências à distância, resolvendo problemas, “sem quaisquer ônus para a Administração Pública, não apenas no que se refere ao custeio de cursos de formação quanto às horas dedicadas extrajornada para aprendizagem, demonstrando alto grau de comprometimento”.
