SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

JURÍDICO

Sintrajufe/RS irá requerer ao CSJT enquadramento de secretários de audiência do TRT4 conforme resolução do Conselho

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Na sexta-feira, 5, o Sintrajufe/RS realizou reunião por videoconferência com secretários e secretárias de audiência da Justiça do Trabalho. Foram discutidos encaminhamentos ante o indeferimento, pelo TRT4, do requerimento do sindicato para implementação da função comissionada FC4 para esse segmento. Estavam presentes os advogados Felipe Silveira e Carlos Guedes, do escritório Silveira, Martins, Hübner Advogados, que presta assessoria jurídica ao sindicato.

No requerimento administrativo indeferido pelo TRT4, o Sintrajufe/RS solicitava a implementação, no tribunal, da função comissionada FC4 para secretários e secretárias de audiência das varas trabalhistas e dos postos de atendimento. O pedido tinha como base a resolução 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que instituiu a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho. Até dezembro de 2019, 21 tribunais regionais do trabalho já haviam se adequado à norma, faltando apenas TRT2, TRT4 e TRT7. Foi encaminhado, também, abaixo-assinado em que mais de 150 colegas secretários e secretárias de audiência manifestavam apoio ao pleito.

Em sua justificativa, o TRT4 argumenta que adota o nível de função FC3 para secretários e secretárias de audiência, reconhecendo que é inferior ao previsto na resolução 63 do CSJT. Na reunião, foi aprovado como encaminhamento que o Sintrajufe/RS apresentará ao CSJT requerimento de procedimento de controle administrativo para que o TRT4 se enquadre corretamente na resolução 63 quanto à FC4 esse segmento. O sindicato acompanhará a tramitação e, a depender do resultado, será feita nova avaliação, não sendo descartado o ingresso com ação judicial, inclusive com pedido de pagamento retroativo dos valores.

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