Nesta sexta-feira, 24, o Sintrajufe/RS enviou ofício ao TRT4, ao TRF4 e ao TRE-RS defendendo a suspensão da cobrança dos créditos consignados dos servidores e servidoras do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul. A mesma demanda será tratada pelo sindicato com os bancos e com o governo federal.
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Os ofícios destacam as perdas diretas e indiretas que muitos servidores e servidoras sofreram e ainda estão sofrendo com as enchentes que atingem o estado. E apontam que “a gravidade dessa situação leva servidores e servidoras a assumir demandas financeiras extras no âmbito pessoal, de familiares ou de outras pessoas próximas, incluindo, só a título exemplificativo, despesas com a aquisição de mobiliário e eletrodomésticos e recuperação de suas residências, quando não houve a perda total do imóvel, além da ajuda com alimentação e outras demandas essenciais de pessoas próximas”.
Além disso, o sindicato avalia que “o crédito das folhas de pagamento na Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB), além de outras instituições como o Santander, auferiram, certamente, ganhos financeiros de monta a essas instituições”. E informa que a Prefeitura de Porto Alegre já garantiu aos servidores e servidoras do município a suspensão temporária do crédito consignado em folha, de forma automática, sem a cobrança de juros decorrentes da paralisação junto à Caixa Econômica Federal, e que o mesmo procedimento vem sendo requerido por diferentes órgãos junto ao Banco do Brasil e outras instituições financeiras.
Assim, o Sintrajufe/RS solicita aos tribunais que encaminhem negociações urgentes com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco Santander para a suspensão da cobrança de operações de crédito consignado por 120 dias, de forma automática, sem a cobrança de juros decorrentes do período de paralisação do pagamento.
Além disso, no mesmo ofício o sindicato pede para que seja analisada a viabilidade de antecipação da segunda parcela do 13º salário para servidores e servidoras que formalizarem pedido neste sentido. E, por fim, solicita que seja encaminhada a devolução de valores descontados de servidores e servidoras por conta da contratação do plano de saúde disponibilizado pela Unimed. No caso do TRF4, o ofício enviado pelo sindicato reivindica “a devolução da taxa mensal descontada de servidores e servidoras, nos anos de 2019 e 2020, por conta da contratação do plano de saúde disponibilizado pela Unimed, cuja efetivação tem sinalização positiva do Conselho de Administração desse Tribunal”.
Tema foi tratado em reunião da CUT/RS com sindicatos de servidores
No dia 15, a CUT/RS reuniu-se com entidades sindicais de servidores e empregados públicos das três esferas para discutir a situação dos serviços públicos no RS e elencar reivindicações imediatas a serem apresentadas para os governos e prefeituras. Entre essas reivindicações, está justamente a suspensão da cobrança de consignados. Veja abaixo a pauta completa:
| 1. Cancelamento dos programas de privatização e terceirização dos serviços públicos |
| 2. Plano de recuperação da União, estados e municípios para escolas, hospitais, postos de saúde e outros equipamentos públicos gerenciado pelo Estado, com fiscalização e transparência; |
| 3. Preenchimento de vagas e calendário de concursos públicos e estabilidade para servidores temporários; |
| 4. Suspensão da cobrança de consignados em folha por 180 dias sem incidência de juros e renegociação das dívidas bancárias dos atingidos pelas enchentes (“Desenrola”) com o sistema financeiro; |
| 5. Suspensão da cobrança do desconto previdenciário de servidores públicos aposentados; |
| 6. Antecipação do 13º salário e pagamento extraordinário de benefícios como vale-alimentação; |
| 7. Abono dos dias dos servidores públicos estatutários e empregados públicos da administração direita, indireta de autarquias, fundações e empresas públicas impedidos de acessar o local de trabalho em virtude da calamidade; |
| 8. Abertura de linha de crédito para reconstrução de moradias e compra de equipamentos domésticos para servidores públicos e empregados públicos que tiveram suas residências alagadas e seus bens destruídos. |
