SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

VALORES PAGOS PELOS SERVIDORES

Sintrajufe/RS reivindica ao TRF4 devolução dos valores da Unimed relativos a 2024 e reforça pedido de sobre mensalidades de 2019 e 2020

Sintrajufe/RS, Sintrajusc/SC e Sinjuspar/PR solicitam ao TRF4 devolução de mensalidades da Unimed

Na sexta-feira, 27, o Sintrajufe/RS protocolou ofício junto ao TRF4 solicitando a devolução dos valores pagos a título de mensalidade e de custeio do Programa de Assistência à Saúde (PAS) referentes ao ano de 2024 e, como já requerido anteriormente, a devolução dos valores da mensalidade dos anos de 2019 e 2020. A solicitação abrange servidores e servidoras do TRF4 e da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

Para solicitar a devolução dos valores pagos por servidores e servidoras em 2024, o Sintrajufe/RS considerou que o orçamento da Justiça Federal de 1º e 2º graus tem se demonstrado superavitário em nível nacional, o que, segundo o sindicato, é comprovado pelo “conjunto de concessões feitas à magistratura”. Portanto, de acordo com o parágrafo único, artigo 26, da resolução 174/2022, que trata do PAS da Justiça Federal da 4ª Região, “A critério da administração, quando o programa for superavitário, poderá ser promovida a restituição de parte do custeio ou das taxas a cargo do(a) beneficiário(a)”.

No ofício, o sindicato destaca ainda que, desde 2012 (com exceção de 2019 e 2020), as administrações vêm devolvendo os valores e que o pedido está sendo feito, neste ano, quando já se está ingressando no mês de outubro, já tendo superado, portanto, os meses de inverno, quando as faturas, em geralmente, apresentam valores maiores. O sindicato argumenta, ainda, que vários e várias colegas ainda estão enfrentando dificuldades financeiras, “seja por situações pessoais ou por ajuda a outras pessoas”, em decorrência da enchente ocorrida no Rio Grande do Sul em maio.

Devolução dos valores de 2019 e 2020

A devolução dos valores da Unimed dos anos de 2019 e 2020 já foi tratada em reuniões com o presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros, e com o vice-presidente, desembargador João Batista Pinto Silveira, no exercício da Presidência do tribunal. Nas duas ocasiões, o Sintrajufe/RS reforçou o pedido para que fosse reavaliada a possibilidade de devolução dos valores, mesmo que de forma parcelada.

Em março, o Conselho de Administração do TRF4 negou provimento a recurso do Sintrajufe/RS à devolução dos valores do período de 2019 e 2020. Em seu voto, o relator e presidente do tribunal afirmou que o pedido não podia ser atendido, naquele momento, porque não havia garantia de existência de recursos em 2024, mas que a questão poderia voltar a ser examinada em outra oportunidade.