SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

DESPEDIDA

Sintrajufe/RS faz ato público dia 21 para marcar fim da gestão Laus no TRF4

Falta de diálogo, demora na apuração de denúncias de assédio moral e sexual, decisões lentas e equivocadas em relação í  pandemia, inchaço no número de paraquedistas com a nomeação para cargos em comissão. Essas são algumas das questões que marcaram a gestão 2019/2021 do TRF4, do desembargador Victor Luiz dos Santos Laus. Por isso, o Sintrajufe/RS fará, no dia 21, í s 13h30min, um ato público simbólico, em função da pandemia, de despedida da administração atual. Na mesma data, em horário posterior, toma posse na Presidência o desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, cuja gestão eleita o sindicato já saudou em ofí­cio enviado ao magistrado.

Assédio moral e sexual

Um dos fatos mais criticados da atual gestão e que repercutiu nacionalmente foi a demora, de mais de um ano, do TRF4 em apurar as denúncias de assédio moral e sexual feitas por três servidoras e que envolviam um integrante da administração. O processo, acompanhado pelo Sintrajufe/RS, foi marcado por atos da Presidência que fugiam do regramento, o que acabou resultando também em denúncia ao Ministério Público Federal e representação junto ao Conselho Nacional de Justiça. O sindicato fez inclusive um ato público em frente ao TRF4, com a presença de entidades feministas, para denunciar o caso.

É importante registrar que a administração demorou “ também mais de um ano “ para instalar a comissão de Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do TRF4, o que foi cobrado formalmente pelo sindicato. Recurso contra a decisão da comissão de sindicância instalada tardiamente e com vários questionamentos, formalizados pela assessoria jurí­dica do Sintrajufe/RS, era outro tema que, até o fechamento deste texto, estava entre os que a atual gestão colocou no rol dos engavetados . Independentemente do término da gestão, esse assunto continua na pauta do sindicato. O acompanhamento í s colegas permanecerá até que todos os fatos sejam apurados.

Falta de democracia no geral e vedação í  devolução dos valores do plano de saúde

A gestão que está terminando é criticada por servidores e servidoras, gestores e, inclusive, por magistrados e magistradas, por ter primado pela falta de diálogo e por uma relação pouco democrática nos encaminhamentos administrativos e em diversas das demandas apresentadas. Um exemplo foi a demora na apreciação do pedido do Sintrajufe/RS de licença (sem remuneração) para um diretor da entidade. A administração postergou a análise do pedido, colocando uma série de empecilhos burocráticos que não são usuais nesses casos. Somente depois de nove meses a questão foi resolvida.

A falta de diálogo da cúpula da gestão com o conjunto de servidores e servidoras, incluindo gestores de diversas áreas, chegou, igualmente, ao conhecimento do Sintrajufe/RS, em especial no questionamento í  lentidão e í  demora na definição de encaminhamentos administrativos.

Além disso, contrariamente a todas as últimas gestões do TRF4, a atual administração firmou entendimento contra a devolução de valores descontados de servidores e servidoras no plano de saúde, o que, havendo recursos, era praxe na Justiça Federal da 4ª Região. Recurso do sindicato contra essa decisão dorme em alguma gaveta (se estivéssemos no tempo dos processos fí­sicos) do tribunal, sem encaminhamento pela Presidência que termina seu mandato.

O último tribunal a suspender atividades na pandemia, o primeiro a reabrir

A pandemia de Covid-19 exigiu profundas mudanças. Em fevereiro de 2020, o Sintrajufe/RS encaminhou ofí­cios í s administrações do Judiciário e do MPU no estado pedindo o fechamento dos prédios e a instalação do trabalho remoto compulsório, como forma de preservar a saúde e a vida de servidores, servidoras e todas e todos os que trabalham e utilizam os serviços desses órgãos.

Mais uma vez, comprovando as crí­ticas da entidade, o TRF4 foi o último órgão a atender ao pedido, e isso só ocorreu depois de diversas pressões. O sindicato promoveu um ato simbólico em frente ao prédio e publicou nota, assinada também pela Fenajufe, cobrando o fechamento.

Ao longo do ano de 2020 e neste 2021, o tensionamento permaneceu, com determinações de retorno por parte da administração, o primeiro órgão a baixar essa medida, mesmo diante do aumento do número de mortes e contágios e da comprovação de que pessoas com Covid-19 foram trabalhar presencialmente no prédio, ampliando os riscos de contaminação. O Sintrajufe/RS promoveu atividades públicas, ação judicial contra a reabertura e fez vistorias (até sendo impedido de entrar no prédio em uma ocasião). Em relação í s medidas durante a pandemia, a situação só não ficou mais grave porque a Corregedoria Regional da Justiça Federal manteve, em boa parte do perí­odo, a determinação de fechamento na 1ª Instância.

Inchaço de paraquedistas nos cargos em comissão

Contrariamente í  posição histórica defendida pelas entidades representativas dos servidores e das servidoras, a gestão que termina seu mandato no dia 21 no TRF4 ampliou consideravelmente a quantidade de servidores não concursados, historicamente conhecidos como paraquedistas , nos cargos em comissão do tribunal.

Mesmo que não haja ilegalidade formal, é uma medida que segue na contramão da valorização dos servidores e das servidoras concursados do quadro efetivo e vai ao encontro da PEC 32/2020, da reforma administrativa do governo Bolsonaro, que pretende abrir a porta de vez aos apadrinhados e não concursados no serviço público. O Sintrajufe/RS e o conjunto das entidades sindicais sempre defenderam a ocupação desses cargos por servidores concursados. Nesse ponto, cabe referir que, segundo atos publicados pelo tribunal nos últimos dias no Diário Eletrônico Administrativo, a nova gestão exonerou várias dessas pessoas que atuavam na área de sua competência, indicando uma mudança de cultura administrativa no TRF4, o que é saudado pelo Sintrajufe/RS.