Na manhã de sábado, 8, foi realizada a plenária do Plano Plurianual (PPA) Participativo no Rio Grande do Sul, no Auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa. O Sintrajufe/RS participou da atividade. A caravana do PPA Participativo está percorrendo todo o país e, até 14 de julho, é possível participar, também, por meio da Plataforma Brasil Participativo. Cada pessoa pode votar em até três dos 28 programas governamentais em diversas áreas e apresentar três propostas ou votar em três propostas da sociedade. Uma delas afeta diretamente a categoria: Fim da contribuição previdenciária incidente sobre aposentadorias de servidores públicos e seus pensionistas . Para votar, basta clicar no link; é preciso estar logado por uma conta gov.br.
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A explicação da proposta traz o seguinte: Sobre as aposentadorias de servidores públicos e sobre as pensões incidem contribuição previdenciária em decorrência da EC 103/2019. O servidor público trabalha por 30 anos, se mulher, e 35 anos, se homem, e mensalmente paga contribuição previdenciária a alíquotas muito superiores ao regime geral do INSS para ter direito a aposentadoria integral. Depois de aposentado é obrigado a continuar pagando. Pedimos a aprovação da PEC 555 pelo fim dessa cobrança incidente sobre aposentadorias e pensões .
O diretor do Sintrajufe/RS Eduardo Felin,esteve presente na plenária e entende que o PPA Participativo é um avanço significativo nas políticas do governo federal porque, ao contrário das políticas já implementadas de aumento do salário mínimo e da faixa de isenção do IR, Mais Médicos e Plano Safra, redução no preço dos combustíveis e do gás, combate ao desmatamento, redução do desemprego e da inflação, que vieram para reconstruir o que foi destruído nos últimos quatro anos, é a primeira vez que a participação do povo no orçamento é implementadada .
Consulta popular
A plenária em Porto Alegre contou com a presença da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo; do ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; e do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta. Eles ouviram propostas de políticas públicas de representantes de diversos segmentos, como trabalhadores e trabalhadoras, estudantes, saúde pública, mulheres e indígenas.
O PPA é uma das três leis orçamentárias do país, junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele é elaborado no primeiro ano do mandato presidencial e indica quais serão as prioridades para investimentos de recursos e para criação de políticas públicas da gestão. Por meio dele, são definidos os eixos, as diretrizes e os objetivos estratégicos do governo e são apontados os programas e as metas que permitirão atingir esses objetivos. O novo PPA irá valer para o período 2024-2027.
Com a caravana que está percorrendo todos os estados, o governo busca elaborar um PPA de forma participativa, a partir de um processo de consulta popular. Eu quero que vocês compreendam que nem tudo que vocês querem vai ser aprovado, porque quem vai aprovar é o Congresso Nacional. Mas o Congresso tem que saber que o orçamento não é só do governo. O Congresso vai ter que saber que o orçamento tem o dedo do povo e que é preciso respeitar as mudanças que o povo quer fazer , disse o presidente Lula (PT) ao público presente na abertura da caravana, dia 11 de maio em Salvador.
Com informações da Agência Brasil
