No próximo final de semana, a CUT e as demais centrais sindicais, além das Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo, irão realizar uma série de mobilizações em diversas partes do Brasil. O objetivo é fortalecer a luta contra a anistia aos golpistas de janeiro de 2023 e reivindicar direitos para os trabalhadores e trabalhadoras: a redução da jornada de trabalho, o fim da escala 6×1 e a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda, além da taxação dos ricos. No Rio de Janeiro, a mobilização contará com ato musical com a participação de Caetano Veloso, Chico Buarque e Gilberto Gil.
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Em Porto Alegre, o ato está marcado para domingo, 21, às 14h. A concentração será no Monumento ao Expedicionário, no Parque da Redenção. O Sintrajufe/RS estará presente e chama os e as colegas a que também participem da mobilização.
Além de Porto Alegre, há mobilizações já confirmadas em pelo menos 18 cidades de 13 estados e do Distrito Federal: Salvador, Fortaleza, Brasília, Vitória, Goiânia, Belo Horizonte, Juiz de Fora (MG), Serra do Cipó (MG), Uberaba (MG), Uberlândia (MG), Belém, Recife, Curitiba, Rio de Janeiro, Natal, Florianópolis, Aracaju e São Paulo.
PEC da Blindagem
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, dificulta a abertura de processos contra parlamentares e também sua prisão. Ela foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta semana e agora aguarda apreciação no Senado. Em seu principal artigo, a PEC define que “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa”. Regramento parecido teve vigência no Brasil entre 1988 e 2001, período no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) enviou à Câmara dos Deputados e ao Senado 253 pedidos para processar parlamentares. A maioria dos pedidos foi ignorada ou arquivada. Apenas 17% chegaram ao Plenário e foram rejeitados – 25 na Câmara, 18 no Senado. E, por fim, apenas um pedido foi aceito.
Sem anistia!
Nas últimas semanas, a oposição bolsonarista e o chamado “centrão” têm articulado por um projeto de lei que conceda anistia aos golpistas, com diferentes modulações: há dúvida, por exemplo, sobre a abrangência do que seria essa anistia, incluindo ou não Jair Bolsonaro (PL) e outras figuras centrais da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Essas articulações foram aceleradas após a condenação de Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão. Nesta quarta-feira, 17, a Câmara aprovou a urgência para um projeto de anistia, mas ainda sem definir seu conteúdo. No mesmo dia, o presidente da Casa, Hugo Motta (REP-PB) designou o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator. O Sintrajufe/RS vem participando de atividades de mobilização para barrar qualquer proposta nesse sentido.
Fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho
No final de 2024, mobilizações nacionais cobraram o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho. Em Porto Alegre, o Sintrajufe/RS participou do ato, realizado em 15 de novembro, que reuniu milhares de pessoas. Em março deste ano, a CUT/RS lançou a campanha “A vida não tem hora extra”. A iniciativa visa mobilizar trabalhadores e a sociedade na luta por uma jornada de trabalho reduzida, com valorização salarial e mais qualidade de vida. No final de agosto, a Câmara instalou uma subcomissão para tratar da pauta.
Isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais e taxação dos super-ricos
Em março, o governo Lula (PT) enviou à Câmara dos Deputados projeto de lei para isentar do pagamento de imposto de renda todos os trabalhadores e trabalhadoras que recebem até R$ 5 mil por mês. O projeto também garante descontos a quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil. A perda de arrecadação será compensada por um aumento da taxação para quem ganha a partir de R$ 600 mil anuais, de forma escalonada, chegando a pelo menos 10% de imposto sobre quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano. O texto aguarda votação na Câmara, mas sua tramitação está travada por conta do bloqueio de bolsonaristas e do centrão às pautas, enquanto insistem na aprovação de uma anistia para os golpistas.
Tanto a isenção do IR quanto a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 são objeto de um plebiscito popular realizado pela CUT e outras centrais e entidades vinculadas às Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. O plebiscito traz duas perguntas: “Você é a favor da redução da jornada de trabalho sem redução salarial, e pelo fim da escala 6×1?”; e “Você é a favor de que quem ganhe mais de 50 mil pague mais imposto, para que quem recebe até 5 mil não pague imposto de renda?”. Acesse AQUI o site oficial do plebiscito para votar.
Marcha a Brasília para defender os serviços públicos e os direitos dos servidores
As três esferas da CUT estão preparando uma Marcha à Brasília, no final de outubro, com o objetivo de impedir qualquer retrocesso para os serviços públicos e os direitos dos servidores sinalizado na reforma preparada por Hugo Motta e Pedro Paulo. Moção aprovada no final de agosto, na 17ª Plenária Estadual da CUT/RS, afirma que “uma verdadeira reforma administrativa deveria servir para melhorar o atendimento à população e as condições de trabalho, não para precarizar o serviço prestado, privatizar, terceirizar e flexibilizar as formas de contratação”. E segue: “a reedição dos conceitos da PEC 32/2020, as terceirizações, a profusão de contratos temporários precários para driblar os concurso público, a flexibilização da estabilidade, a meritocracia e o desprezo aos servidores aposentados devem ser rechaçados de imediato”. O desenvolvimento da reforma administrativa proposta pelo Legislativo demonstra que o combate aos penduricalhos e privilégios da magistratura, por exemplo, começa a ficar de lado, para entrarem em pauta novos ataques ao funcionalismo.
