O Sintrajufe/RS convoca todos os e as colegas da Justiça Federal e do TRF4 para ato público em frente ao tribunal nesta quarta-feira, 18, às 14h. A atividade irá marcar o fim da gestão do atual presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros, e é motivada pelo tratamento diferenciado de pagamento pela via administrativa de passivos somente para os servidores do Paraná.
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No final de 2023, o Conselho da Justiça Federal (CJF) proferiu decisão que permitiu que o TRF4 pagasse a servidores valores retroativos de quintos, reconhecidos na via administrativa, no período de abril de 1998 a setembro de 2001. O Tribunal creditou os valores só a colegas do Paraná e o sindicato passou a cobrar que o pagamento também fosse efetuado para quem atua no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.
Desde aquele momento, o Sintrajufe/RS, juntamente com o Sintrajusc, vem atuando, com reuniões com a administração e mobilizações, para que os valores sejam pagos a todos os e as colegas da 4ª Região. Após quase dois anos, o desembargador Fernando Quadros irá encerrar seu mandato sem resolver o problema da falta de isonomia criado por uma decisão do próprio presidente.
A posse do novo presidente, João Batista Pinto Silveira, acontece no dia 20. Ele foi eleito no dia 10 de abril para o biênio 2025-2027.
Há dois “orçamentos” no Judiciário completamente distintos
Nos últimos meses, magistrados aprovaram para si mesmos uma série de penduricalhos. É o caso da “licença compensatória”, que gera um dia de folga para cada três dias de exercício ou o equivalente em pecúnia para magistrados, podendo ultrapassar R$ 14 mil mensais; da “Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados(as) em Comarcas de difícil provimento”, que irá render mais de R$ 7,2 mil mensais a vários juízes – com critérios bastante amplos, podendo alcançar uma parcela importante da magistratura; e dos quinquênios, pagamentos de adicional de tempo de serviço de 5% a cada 5 anos para juízes e membros do Ministério Público. No Rio Grande do Sul e em outros estados, pagamentos de direitos de servidores já chegaram a ser suspensos por falta de orçamento gerada pelas autoconcessões que a magistratura defende de forma tão incisiva. Além disso, esses benefícios utilizam uma fatia importante e crescente do orçamento do Poder Judiciário, o que também prejudica, por exemplo, a reposição das perdas salariais de servidores.
A situação dos quintos entra nessa conta, pois também depende de um orçamento crescentemente absorvido pela magistratura. A dificuldade em resolver a questão dos quintos é, antes de tudo, política. A origem da injustiça está na dureza com que as administrações tratam as demandas dos servidores e a facilidade e a rapidez como são tratadas as da magistratura.
