SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

1232 DIAS SEM PUNIÇÃO E JT NA MIRA

Sintrajufe/RS convoca atos dias 22 e 23/3, cobrando punição ao acusado de assédio no TRF4, em defesa da JT e outras demandas da categoria

Na próxima semana, quarta e quinta-feira, 22 e 23 de março, o Sintrajufe/RS convoca dois atos públicos em Porto Alegre. Um exige a efetiva punição do servidor do TRF4 denunciado por três servidoras por assédio moral e sexual e outro é em defesa da Justiça do Trabalho, por negociação coletiva e pela não absorção de quintos na revisão salarial da lei 14.523/2023. O primeiro ocorrerá em frente ao TRF4, na quarta-feira, 22, às 14h; já o segundo, na quinta-feira, 23, às 13h, será no prédio das varas trabalhistas. Os atos públicos integram a Semana Nacional de Mobilização, convocada pela Fenajufe.

Assédio moral e sexual no TRF4: relembre o caso

Em maio de 2022, o Conselho de Administração do TRF4, ao julgar pedido de reconsideração, manteve a condenação, de 10 dias de suspensão, imposta ao servidor denunciado por assédio sexual por três servidoras do tribunal. O Conselho de Administração do TRF4 decidiu pela suspensão, por unanimidade, em sessão de 24 de novembro de 2021. Desde então, a aplicação da punição vem sendo adiada.

No dia 23 de março, completam-se 1232 dias desde a primeira manifestação formal das colegas, em 7 de novembro de 2019. Ao longo do processo, em que elas receberam todo apoio do Sintrajufe/RS, foram várias as situações com que tiveram que lidar, inclusive a demora, em um ano, para que a administração, finalmente, desse início à apuração.


Alerta: Justiça do Trabalho sofre nova ameaça, agora de “príncipe” e outros 65 deputados

Os casos de trabalho em condições análogas às de escravidão, que foram conhecidos nas últimas semanas, envolvendo as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, na serra, e lavouras de arroz, em Uruguaiana, reforçam a importância da atuação dos órgãos de fiscalização e da Justiça do Trabalho.

Na contramão, nas últimas semanas, foi reaceso o movimento contra a Justiça do Trabalho. O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) está coletando assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende “reformar” o Judiciário e, entre as medidas, quer o fim da Justiça do Trabalho. A derrota de Bolsonaro (PL) e a eleição de Lula (PT) reduziram a ameaça iminente; contudo, a maioria reacionária do Congresso dá margem para que propostas como essa voltem a circular no parlamento.

Reforma trabalhista precisa ser revogada

A reforma trabalhista, que retirou vários direitos e precarizou ainda mais o emprego, contém diretrizes que buscam o esvaziamento das funções da Justiça do Trabalho. Além disso, ataques também vêm de dentro do próprio Judiciário trabalhista. A resolução 296/2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), suspensa até junho deste ano após pressão de servidores e servidoras e comunidades, traz uma ameaça imediata a dezenas de varas trabalhistas em todo o país, inclusive no Rio Grande do Sul.

Por esses motivos, o Sintrajufe/RS reafirma a defesa Trabalhista e busca a revogação da reforma trabalhista e da resolução 296/2021.


Negociação coletiva no serviço público está na pauta de reivindicações

O governo Lula reinstalou a Mesa Nacional de Negociação Permanente com as entidades representativas dos servidores públicos federais. Uma das principais reivindicações é a negociação coletiva, uma demanda histórica.

O Brasil é signatário da Convenção 151 da OIT, que visa garantir e defender os interesses dos funcionários públicos das três esferas e que trata da liberdade sindical e do processo de negociação coletiva dos servidores públicos. Foi promulgada no Brasil em março de 2013, pela então presidente Dilma Rousseff (PT), mas seus preceitos ainda não foram regulamentados.

A não regulamentação do direito à negociação coletiva permite que governos das três esferas não sejam obrigados a receber e debater pautas das categorias como ocorreu, por exemplo, com o governo Bolsonaro que sequer recebeu os trabalhadores durante os quatro anos de mandato. Não é diferente no Poder Judiciário, pois não foram poucas vezes que os servidores tiveram imensas dificuldades para serem recebidos pela presidência do STF. Mesmo a última reposição salarial, aprovada no final de 2022, não foi tema de uma verdadeira negociação.

Semana de Mobilização: Fenajufe pauta temas como teletrabalho, carreira, retroatividade dos benefícios e revisão salarial para todos, sem absorção dos quintos

A Semana Nacional de Mobilização também é para “cobrar respeito aos servidores e servidoras” e exigir “a participação da representação da categoria nas decisões que lhes afetam”, conforme convocatória da Fenajufe. A federação reforça que “tem sido constante o desrespeito por parte das administrações que sempre excluem a representação dos servidores nas tomadas de decisões que atingem a vida funcional e pessoal dos servidores e servidoras”.

A Fenajufe colocou na pauta o teletrabalho e a resolução 481/22, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que limitou em 30% o número de servidores e servidoras em teletrabalho. A federação interpôs recurso pedindo a suspensão da resolução, o qual está na pauta virtual desta semana.
Sobre os quintos, a Fenajufe entrou com requerimento pedindo a não absorção dos quintos nas parcelas da recomposição salarial parcial das servidoras e servidores do Judiciário da União. Entre os argumentos, está a situação de parte da categoria ficar sem recomposição.

O pagamento retroativo a janeiro dos valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar também estão na pauta de mobilização. O reajuste foi estabelecido pela portaria conjunta CNJ 1/2023, em fevereiro, por demora da presidência, ministra Rosa Weber, sem retroatividade.

Além disso, a Fenajufe conseguiu aprovar a discussão da reestruturação das carreiras no Fórum Permanente no CNJ; em fevereiro, o colegiado aprovou a proposta da federação de criação de um grupo de trabalho (GT) dedicado ao tema. Nos dias 21 e 22 de abril, a Fenajufe realizará o Encontro Nacional de Carreira, para debater diversas questões envolvendo o tema, em especial a garantia da implantação do NS. Dentro do tema do Fórum de Carreira, a federação destaca a importância do apoio ao projeto de regulamentação da Polícia Judicial, que está em discussão no colegiado.

Com informações da Fenajufe