À medida que se aproxima a votação da proposta que visa acabar com a aposentadoria compulsória como forma de punição a juízes, movimentações em sentido contrário começam a aparecer. Do ex-juiz e atual senador Sérgio Moro (PL-PR) até associações de juízes, há tentativas de enfraquecer e boicotar o projeto.
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Nesta quarta-feira, 8, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve votar o relatório da senadora Eliziane Gama (PT-MA) para a proposta de emenda à Constituição (PEC) 3/2024, de autoria, entre outros, do ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. O relatório foi apresentado em março e, conforme o portal G1, a relatora não tem intenção de aceitar as emendas propostas desde lá, pois considera que o texto está alinhado às decisões recentes do STF sobre o tema: em 16 de março, o ministro Dino definiu que o Conselho Nacional de Justiça deverá aplicar a perda de mandato como punição mais grave a violações disciplinares, e determinou que, uma vez decretada a penalidade, ela precisa ser referendada pelo STF.
Há duas movimentações neste momento para esvaziar o projeto. Uma delas partiu do senador Sérgio Moro. Ele apresentou emenda para restringir os crimes que poderiam ser punidos com a perda de cargo. Isso relativizaria a proposta de acabar com a aposentadoria compulsória, protegendo os juízes acusados de crimes não incluídos na pequena lista elaborada por Moro.
A outra movimentação é registrada pelo portal G1, referindo-se a “associações que representam os juízes”, sem citar quais são essas associações. Conforme a notícia publicada nesta terça-feira, 7, a ideia é que a punição de perda de cargo só possa ser aplicada em casos nos quais haja decisão judicial transitada em julgado. O texto atual prevê a punição em casos de faltas graves que tenham sido condenadas em processos administrativos, cuja tramitação tende a ser mais rápida.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
