Pode ser colocada na Ordem do Dia do Senado, em breve, proposta institui a Indenização por Tempo de Serviço (ITS) para a magistratura e membros do Ministério Público. Ela seria calculada em 5% do subsídio do respectivo cargo a cada quinquênio de efetivo exercício, até o máximo de sete (35%), com extensão a aposentados e pensionistas. A informação é da Queiroz Assessoria Parlamentar, que presta assessoria ao Sintrajufe/RS.
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A PEC 63/2013 foi apresentada pelo então senador Gim Argello (PTB-DF). Segundo informações da assessoria parlamentar, nos últimos dias teria havido conversas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com objetivo de alinhar a questão, que está sendo tratada como alternativa à elevação do teto remuneratório dos ministros do STF sem implicar um efeito cascata para outras categorias.
O prazo formal para apresentação de emendas à proposta em plenário foi encerrado em 2014, mas é provável que esse prazo seja reaberto. Se isso ocorrer, caberia ao presidente do Senado definir novo prazo para apresentação de emendas; para ser considerada válida, a emenda deverá conter o apoio de u, terço dos senadores, ou seja, 27 assinaturas.
