Na manhã desta quarta-feira, 3, o plenário da Câmara dos Deputados reuniu-se em comissão geral para debater a proposta de reforma administrativa, mas sem apresentação do projeto. O coordenador do grupo de trabalho (GT), deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que a proposta pretende “organizar a bagunça que existe hoje no Brasil da contratação de temporários” e que “o que a gente vê no Brasil são possibilidades de outros vínculos”.
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Em sua fala, o deputado afirmou que “estamos a um passo de entregar à sociedade brasileira a primeira grande reforma administrativa deste século”. Segundo ele, a proposta recebeu cerca de 70 propostas, que serão divididas em três eixos: estratégia, gestão e governança, “que vai tratar da meritocracia no serviço público”; transformação digital; e RH do serviço público, que deve tratar do vínculo estatutário e demais vínculos.
Sobre formas de contratação, o coordenador do GT afirmou que a proposta tratará de outros vínculos, além do estatutário: “vamos organizar a bagunça que existe hoje no Brasil da contratação de temporários”. Segundo ele, “existem muitos núcleos de servidores públicos e até de sindicatos que ainda têm, eu diria, o sonho de que todo serviço público tem que ser composto por servidores estatutários”; contudo, afirma, “não é assim que acontece na prática. O que a gente vê no Brasil são possibilidades de outros vínculos […] nós vamos disciplinar, vamos permitir que o governo faça um banco nacional de temporários para que os Municípios possam aderir, reduzir custos, mas que o contrato temporário possa ser previsto com o processo eletivo adequado para impedir, por exemplo, nepotismo, apadrinhamento nas contratações temporárias”.
Pedro Paulo disse que nesta quinta-feira, 4, será realizado um “encontro de avaliação das propostas” com equipes do governo.
Moção aprovada na Plenária Estadual da CUT/RS aponta possíveis ameaças
No final de agosto, a 17ª Plenária Estadual da CUT/RS aprovou uma moção, resultado da discussão promovida por servidores e servidoras das três esferas do funcionalismo. O texto adverte para as ameaças que podem surgir do grupo de trabalho da reforma administrativa e ressalta a necessidade de resistir em defesa dos serviços públicos. Veja abaixo a íntegra abaixo.
| Reforma administrativa: afastar as ameaças de retrocesso nos serviços públicos Não faltam deputados neste Congresso inimigo do povo que querem ressuscitar o conteúdo da PEC 32/2020, de Bolsonaro, que só não foi votada por conta da resistência dos servidores das três esferas e da ação de deputados comprometidos com os interesses dos trabalhadores. Neste sábado, 23, completam-se 87 dias desde que o grupo de trabalho (GT) da reforma administrativa foi criado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (REP-PB). A proposta de reforma é debatida a portas fechadas, especialmente entre o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do GT, e Motta. Até agora, nenhum documento, relatório ou projeto foi oficializado ou apresentado. Pedro Paulo chegou a defender que o projeto fosse usado acabar com o mínimo constitucional da saúde e da educação. Antes de recuar, defendeu também a desvinculação do salário mínimo da Previdência. Escondido atrás da defesa do fim dos privilégios e penduricalhos de juízes, Mota revela as reais intenções defendendo contratações temporárias e que (só) “vai garantir a estabilidade pelo reconhecimento, porque existem carreiras que são exclusivas para servidores públicos”. Ora, de imediato isso coloca em questão a estabilidade de milhões de professores em todo o Brasil. Uma verdadeira reforma administrativa deveria servir para melhorar o atendimento à população e as condições de trabalho, não para precarizar o serviço prestado, privatizar, terceirizar e flexibilizar as formas de contratação. É preciso realizar concursos públicos, valorizar as carreiras e de imediato acabar com os projetos de privatização via parcerias público-privadas (PPP´s) como o das escolas em curso no Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná. Por detrás da propaganda da meritocracia e do atingimento de metas, a vida real revela uma grande maioria de trabalhadores com salários baixos e jornadas estendidas. O número de servidores públicos no Brasil (cerca de 12 milhões nas três esferas) é pequeno perto das necessidades do povo. O serviço público não precisa de prêmios, mas de condições de trabalho e respeito. Reafirmamos que a reedição dos conceitos da PEC 32/2020, as terceirizações, a profusão de contratos temporários precários para driblar os concurso público, a flexibilização da estabilidade, a meritocracia e o desprezo aos servidores aposentados devem ser rechaçados de imediato. |
