O pacote da reforma administrativa deve incluir corte de valores destinados a políticas públicas. Isso é o que disse o deputado Pedro Paulo (PSD-RS) em entrevista ao jornal O Globo desta segunda-feira, 15. Até agora, o projeto segue sendo tratado como segredo de Estado, pois nem mesmo na Comissão Geral da Câmara dos Deputados, ocorrida no dia 3 de setembro, os textos foram tornados públicos. A informação contradiz o que Pedro Paulo, nomeado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-PB), como coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa (GT), vem dizendo.
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Desde a criação do GT por Hugo Motta, Pedro Paulo empilhou declarações à imprensa e em eventos empresariais sobre o que pretende com a reforma. Em diversas ocasiões reafirmou que a reforma não incluiria nenhuma medida de ajuste fiscal.
Ameaça a políticas públicas como o Bolsa Família e o Gás do Povo
Um dos objetivos das medidas anunciadas é a possibilidade de obrigar o governo a cortar despesas. Conforme O Globo, a proposta irá “apertar as regras para criação e manutenção de políticas públicas pelo governo, como o Bolsa Família ou o recém-lançado Gás do Povo”. Isso será feito, por exemplo, pela obrigação de realizar a revisão anual de despesas e pela criação de um “sistema de avaliação para políticas públicas”, vinculado aos gastos com cada política, “que servirá de subsídios para decisões sobre a extinção ou criação de programas”. Pedro Paulo disse ao jornal que isso será feito “seja para reduzir o déficit primário, por exemplo, seja para realocar a economia daquela despesa que está mal alocada, que está exagerada”.
Servidores do Judiciário Federal podem entrar na mira dos cortes de Pedro Paulo
Ainda segundo O Globo, o pacote de Pedro Paulo e Motta irá prever um Conselho de Gestão Fiscal que deverá unificar as regras fiscais entre estados e municípios. Entre as atribuições, estará a de tomar decisões sobre ambiguidades na classificação de uma despesa, por exemplo, para impedir que estados e municípios façam remanejamentos para “estourar gastos de pessoal” e “estourar gastos com dívida”, conforme o coordenador do GT.
O jornal também informa que a reforma deve incluir uma regra “para que os poderes Legislativo, Judiciário e órgãos autônomos (Ministério Público, Tribunais de Contas e Defensoria Pública) de estados e municípios sigam uma regra de crescimento das despesas inspirada na lei do arcabouço fiscal do governo. O objetivo é fazer uma regra simplificada, com a ideia geral de que o crescimento de receitas não necessariamente implicará elevação automática de despesas”. Em resumo, mesmo que o balanço fiscal seja positivo, isso não poderá ser revertido em novas despesas. Uma medida como essa pode comprometer uma política de recomposição salarial dos servidores do PJU, congelados por quatro anos do governo Bolsonaro, além de criar mais dificuldades na discussão de um novo plano de carreira.
Embora os textos ainda não tenham sido tornados públicos, diversas declarações de Pedro Paulo também já apontaram outras medidas que estarão na reforma administrativa. Elas incluem ameaças à estabilidade, aos concursos públicos e à qualidade dos serviços públicos. A “possibilidade de outros vínculos” além do estatutário tem sido um dos centros das falas do deputado. A ampliação das contratações temporárias é um dos itens que, desde o início das discussões, aparece com força.
As três esferas da CUT estão preparando uma Marcha à Brasília, no final de outubro, com o objetivo de impedir qualquer retrocesso para os serviços públicos e os direitos dos servidores sinalizados na reforma preparada por Hugo Motta e Pedro Paulo. Moção aprovada no final de agosto, a 17ª Plenária Estadual da CUT/RS, afirma que “uma verdadeira reforma administrativa deveria servir para melhorar o atendimento à população e as condições de trabalho, não para precarizar o serviço prestado, privatizar, terceirizar e flexibilizar as formas de contratação”. E segue: “a reedição dos conceitos da PEC 32/2020, as terceirizações, a profusão de contratos temporários precários para driblar os concurso público, a flexibilização da estabilidade, a meritocracia e o desprezo aos servidores aposentados devem ser rechaçados de imediato”. O desenvolvimento da reforma administrativa proposta pelo Legislativo demonstra que o combate aos penduricalhos e privilégios da magistratura, por exemplo, começa a ficar de lado, para entrar em pauta ataques ao funcionalismo.
Foto: Douglas Gomes / Lid Republicanos
