SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

DESTAQUE

Seguindo TRF2, agora é o TRF3 quem determina suspensão de posses, nomeações, indenização de férias e promoções; mobilização é a única resposta para impedir os cortes

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador Mairan Gonçalves Maia Júnior, decidiu suspender as posses, nomeações, indenização de férias e progressões e promoções para servidores e servidoras do órgão, entre outros itens. A decisão foi publicada em despacho nessa segunda-feira, 19, e segue o exemplo do que já fora feito no TRF2.

No despacho, o desembargador esclarece que os problemas no cumprimento do teto de gastos estão vinculados fundamentalmente a queda nas receitas, e não aumento das despesas. Aponta, ainda, que há divergências no entendimento jurí­dico sobre os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente no atual contexto, de calamidade pública.

Mesmo assim, o presidente do TRF3 determinou 12 medidas que devem ser seguidas até pronunciamento oficial do Conselho da Justiça Federal (CJF): suspender a posse de novos servidores; suspender a nomeação de novos servidores para cargos efetivos; suspender a requisição de servidores de outros órgãos, nos casos em que o ônus da remuneração do cargo efetivo seja da Justiça Federal da 3ª Região; suspender a cessão de servidores para outros órgãos, nos casos em que o ônus da remuneração do cargo efetivo seja da Justiça Federal da 3ª Região; determinar que a retribuição pela prestação de serviço extraordinário seja feita somente mediante banco de horas; suspender a concessão de progressão e promoção funcional; suspender a concessão de adicional de qualificação; suspender o pagamento de indenização de férias e abono pecuniário; suspender a conversão de licença-prêmio em pecúnia; suspender a concessão de novas licenças para capacitação; suspender novas concessões no programa de estí­mulo e aperfeiçoamento; suspender novas concessões no programa de incentivo à especialização.

Assim como a decisão do TRF2, já denunciada pelo Sintrajufe/RS, também o caso do TRF3 reforça a preocupação com o caminho de desmonte dos serviços públicos que vem sendo promovido no paí­s. Os órgãos são estrangulados economicamente, processo agravado a partir da emenda constitucional do teto de gastos , ainda do governo de Michel Temer (MDB). Com Jair Bolsonaro (sem partido) a situação vem em um agravamento rápido, o que pode ser ainda mais desastroso se a reforma administrativa for aprovada.

Antes mesmo da pandemia, a crise econômica que já havia deixado milhões de trabalhadores desempregados, fora outros tantos que desistiram de procurar trabalho. O fim do auxí­lio emergencial, por sua vez, deixará outros milhões de famí­lias sem meios de sobrevivência. Enquanto isso, o governo Bolsonaro, com o auxí­lio de Rodrigo Maia (DEM), trata de acelerar a redução de salários dos servidores e privatizar a toque de caixa as estatais (Correios, Petrobras, Eletrobras, etc.)  com o único objetivo de garantir o pagamento dos tí­tulos da dí­vida. Somente a mobilização pode por fim a esta polí­tica e a este governo e impedir um desastre dentro e fora do serviço público. O 28 de outubro, Dia do Servidor Público, será mais um dia nacional de luta contra a reforma administrativa. O Sintrajufe/RS, junto com as centrais sindicais e outras entidades, está convocando ato público para as 14h, em frente à Prefeitura de Porto Alegre.

Além da mobilização no dia 28 de outubro, o Sintrajufe irá atuar, inclusive com suporte de assessoria parlamentar recentemente contratada pelo sindicato para atuar junto aos Conselhos e Tribunais Superiores, para reverter esta medida em sessão do Conselho da Justiça Federal, que irá ser realizada no dia 9 de novembro próximo.