Está marcada para a manhã desta terça-feira, 19, uma reunião de líderes partidários com ministras do governo e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP/PB). A reunião, com início marcado para as 8h30min, terá como tema as propostas do grupo de trabalho (GT) da reforma administrativa.
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Devem participar da reunião, além dos parlamentares, as ministras Esther Dweck, do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), e Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI). Não está confirmada a participação do coordenador do grupo de trabalho, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Já são mais de 80 dias desde que o GT foi criado e, até o momento, as propostas não foram oficializadas publicamente. Ao longo desse período, Pedro Paulo foi diversas vezes à imprensa falar sobre o tema, mas sempre de forma genérica, sem especificar medidas concretas. Em suas entrevistas, geraram especial preocupação sinais sobre a liberação de contratações temporárias sem limites, sobre mudanças na carreira e sobre possível utilização das avaliações de desempenho para enfraquecer a estabilidade dos servidores e servidoras. Até mesmo a redução de salários do funcionalismo, com proporcional redução da jornada, apareceu em entrevistas de Pedro Paulo.
De concreto, porém, ao longo do mês e meio de trabalho do grupo, nada foi divulgado. A falta de transparência em um tema que afetará não apenas servidores e servidoras, mas o conjunto da população, que precisa de serviços públicos de qualidade, faz aumentar a sensação de que virão ataques graves. Especialmente se considerarmos que entidades empresariais atuaram fortemente no entorno do GT.
O que consta no relatório e nos anteprojetos?
O que se sabe até o momento é o que foi adiantado por Pedro Paulo na entrevista coletiva. Esses anteprojetos não incluem tudo o que está presente no relatório. O coordenador disse que o GT fez um “diagnóstico amplo” de pontos que têm sido debatidos na sociedade e na imprensa. Esses pontos estão no relatório, mas não necessariamente nos anteprojetos. Temas como o dos super salários serão objeto de outros anteprojetos apenas se o conjunto de líderes assim decidir, disse o deputado.
Conforme Pedro Paulo, não será discutido o “tamanho do Estado”, nem “elementos de ajuste fiscal”, embora isso não impeça que “se reorganize pontos do orçamento”. Ainda segundo o coordenador do GT, “não tem uma vírgula de retirada de direitos de servidores” e “não há uma vírgula da PEC 32”. Ele disse que, na apresentação a Motta, incluiu uma imagem em que a PEC 32 é colocada em um cesto de lixo.
São 66 propostas, que não foram detalhadas, mas incluem temas como “governança, gestão e governo digital”, assim como “meritocracia e planejamento estratégico com indicadores e metas”. Consta também a criação de um concurso nacional unificado que inclua estados e municípios, bem como a divulgação de uma tabela salarial única dos servidores e servidoras. E a instituição de mecanismos de avaliação de desempenho, que também não foram detalhadas.
Libera geral nas contratações temporárias
Um aspecto que gera preocupação é o foco em ampliar contratações temporárias. Ao longo de toda a discussão no GT, Pedro Paulo deu diversas declarações defendendo a liberação desse tipo de contratação para além do que é permitido hoje – atualmente, mesmo que sejam utilizadas forma de burlá-la, a legislação determina que esse tipo de contratação só pode ser feito em situações de “excepcional interesse público”. A ideia, com a reforma, é criar até mesmo um cadastro nacional de contratações temporárias, com um processo simplificado disponível tanto no nível federal quanto para estados e municípios.
Essa flexibilização das contratações para o serviço público coloca em risco os concursos públicos e aprofunda um tipo de contrato com menos direitos, menores salários e pior para a prestação dos serviços públicos. Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação disse que “defende a estabilidade e é contra qualquer flexibilidade com relação aos vínculos de contratação; para temporários e terceirizados a agenda do MGI é de ampliação de direitos; a contratação de temporários, por exemplo, deve ficar restrita a situações temporárias e não ser usada para atividades permanentes”.
Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
