Na última quarta-feira, 19, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, recebeu o relator-geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Questionado sobre provimento de cargos na Justiça do Trabalho, o senador destacou dificuldades orçamentárias.
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O presidente do TST e do CSJT defendeu a necessidade de que seja mantida na Lei Orçamentária a proposta apresentada pela Justiça do Trabalho. Ele destacou que isso é fundamental para que as atividades e a prestação jurisdicional não sejam prejudicadas.
Ele também pediu apoio do relator-geral para que sejam obtidas as autorizações e dotações para o provimento dos cargos vagos entre servidores e na magistratura. Apenas no TRT4 são mais de 400 cargos vagos, o que, como o Sintrajufe/RS vem denunciando, prejudica a prestação jurisdicional e aumenta a sobrecarga de trabalho de servidores e servidoras. Os efeitos da emenda constitucional (EC) 95/2016, do teto de gastos, a cada ano reduz a possibilidade de nomeações e prejudica o acesso à Justiça. Importante lembrar que, para atender aos limites impostos pela EC 95/2016, a Lei Orçamentária 2023 prevê a redução de despesas com pessoal e o aumento da precarização dos serviços públicos. A falta de provimento dos cargos vagos prejudica o funcionamento da própria instituição e reforça as ameaças e ações de desmonte que vêm, no último período, minando a Justiça do Trabalho.
O senador Marcelo Castro, porém, disse que o Orçamento para 2023 será o mais escasso dos últimos anos. Comprometeu-se, apenas, a avaliar da melhor forma possível a proposta orçamentária da Justiça do Trabalho, segundo noticiado pelo CSJT.
O Sintrajufe/RS segue acompanhando a tramitação do Orçamento e atuando pelo provimento dos cargos vagos.
Com informações do CSJT.
