SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

ORÇAMENTO 2025

Proposta orçamentária do Judiciário para 2025 terá acréscimo de 8,18%; índice é superior à parcela de reposição de 6,13% de fevereiro

O Congresso Nacional pode votar nesta semana o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). No orçamento do Poder Judiciário, pode haver margem para uma nova reposição salarial para os servidores e servidoras nos termos que chegaram a ser sugeridos no Fórum de Carreira.

Pela proposta do Judiciário, as despesas com pessoal no Poder terão acréscimo de 8,18%. Conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esse incremento será direcionado “principalmente para o pagamento da terceira e última parcela dos reajustes de magistrados e servidores previstos para fevereiro de 2025, além dos provimentos de cargos e do crescimento vegetativo da folha”. Esse reajuste, porém, é de 6,13%, o que deixa margem de 2,05%.

No final de outubro, em reunião do subgrupo 3 do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, responsável pela política remuneratória, o coordenador do subgrupo, João D’arc de Oliveira, apresentou o que chamou de índices “preliminares”. O foco para reajustes, afirmou, é 2026, mas haveria possibilidade para novembro de 2025 “caso o orçamento permita”, além da já aprovada reposição de 6,13% em fevereiro. Os índices seriam de 2,1% em 2025, 9,2% em 2026 e 11,5% em 2027.

Ou seja, a composição do orçamento prevista para 2025 deixa a margem necessária para o índice sugerido no Fórum. Essa proposta, no entanto, ainda não foi formalizada, apesar da pressão da Fenajufe, dos sindicatos de base e da categoria como um todo. Enquanto isso, a magistratura vem aprovando uma série de autoconcessões que podem direcionar importantes fatias do orçamento apenas para magistrados e magistradas.


Em ato público, categoria cobrou formalização da proposta

No dia 27 de novembro, o Sintrajufe/RS realizou um ato público em frente ao prédio da Justiça Federal, em Porto Alegre, para reivindicar que o STF formalize os índices de reposição salarial apresentados no Fórum de Carreira. Com a insígnia “STF: formalize os índices apresentados no Fórum de Carreira! Queremos reposição, sobreposição de tabelas e respeito aos aposentados!”, também houve atividades de mobilização em Bagé, Caxias do Sul, Santa Maria e Taquara.

No dia 22, o Sintrajufe/RS entregou ao ministro do STF Edson Fachin um ofício solicitando apoio para o encaminhamento, com urgência, da proposta de reestruturação da carreira da categoria. O ministro estava cumprindo agenda no Rio Grande do Sul.

A proposta da Fenajufe e das entidades sindicais, protocolada no início do ano, junto ao CNJ, STF e demais Tribunais e Conselhos Superiores, trabalha com três premissas, que são a reposição das perdas do último período, a equiparação com carreiras similares e com maior remuneração no serviço público e a redução da diferença salarial entre os cargos.