O projeto de lei (PL) 04/2024 será incluído na pauta da próxima sessão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, dia 17. A proposta, de autoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é de criação de 474 cargos efetivos – 232 de analista judiciário e 242 de técnico judiciário –, comissionados e funções comissionadas na Justiça Eleitoral em todo o país. A informação foi confirmada pela Fenajufe em reunião com a assessoria do deputado Rogério Correia (PT-MG), relator, que já apresentou voto favorável.
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Na reunião com a Fenajufe, o assessor Vinícius Fuzetti reafirmou o apoio de Corrêa à matéria e imediatamente protocolou o voto favorável do relator. Em seu voto, o deputado afirma que, “em um cenário marcado por tentativas de desestabilização da confiança no sistema eleitoral, a presença de servidores qualificados é indispensável para preservar a credibilidade das eleições”.
No entendimento do relator, a proposta supre a necessidade de pessoal frente ao aumento do eleitorado, da quantidade de candidaturas, de processos judiciais e extrajudiciais a cada eleição. Ele também aponta a necessidade crescente de se assegurar a segurança das urnas, o combate às fake news, o cumprimento de normas e orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outros, e de manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade.
O relatório afirma que, “com um corpo técnico ampliado, a Justiça Eleitoral poderá atuar de forma preventiva e repressiva contra campanhas de manipulação, protegendo o debate público e a liberdade de voto. Dessa forma, o projeto não apenas moderniza a estrutura judiciária eleitoral, mas também serve como um pilar essencial na defesa do Estado Democrático de Direito, garantindo que as eleições continuem sendo um instrumento legítimo e seguro de expressão da soberania popular”.
Em audiência pública, Sintrajufe/RS critica terceirizações e defende nomeação de servidores efetivos
Nessa terça-feira, 10, o Sintrajufe/RS, representado pelo diretor Edson Borowski, participou de audiência pública na Câmara dos Deputados para denunciar as terceirizações na Justiça Eleitoral. A atividade ocorreu na Comissão de Administração e Serviço Público. Depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que servidores requisitados que trabalham em cartórios eleitorais há mais de cinco anos devem retornar aos órgãos de origem, o Colégio de Presidentes de TREs solicitou que os cargos que ficarão vagos sejam preenchidos mediante contratação de trabalhadoras e trabalhadores terceirizados.
Borowski avaliou que a determinação do TCU não é razoável e afronta o princípio da eficiência, já que esses servidores e servidoras passaram por treinamentos, já têm experiência e são fundamentais para os serviços hoje prestados. O dirigente criticou a proposta de terceirização, pois isso aprofunda a precarização do trabalho. Em sua fala, Borowski defendeu a nomeação de mais servidores, como prevê o PL 04/2024.
Com informações da Fenajufe.
