Com a privatização da CEEE, em 2021, os serviços antes realizados pela estatal passaram a ser responsabilidade da CEEE Equatorial. Segundo reportagem do Sul21, esse processo está diretamente ligado a uma queda nos indicadores de qualidade dos serviços de energia elétrica no Rio Grande do Sul. A reportagem apurou que os eletricitários terceirizados, que trabalham fazendo manutenção da rede, corte e religamento, não recebem treinamento e qualificação adequados, gerando aumento nas reclamações da população.
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Apenas 839 profissionais compõem o quadro próprio da empresa; desses, 561 atendem ao município de Porto Alegre. Documentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) conduzida na Assembleia Legislativa para apurar falhas no serviço da concessionária mostram, por exemplo, que 5.720 funcionários da CEEE Equatorial são terceirizados. Destes, 2.719 trabalham para a terceirizada Setup, que está sendo investigada por fraudar certificados de treinamento. Funcionários e ex-funcionários da empresa ouvidos pelo Sul21 afirmam que possuem diplomas de cursos que não realizaram.
Para o presidente da CPI, deputado Miguel Rossetto (PT), há uma relação direta, pela própria natureza do serviço de energia elétrica, entre a precarização das relações de trabalho e a piora da qualidade do serviço prestado. “A empresa que desrespeita o trabalhador terceirizado é a mesma que desrespeita o consumidor”, afirma.
Na avaliação do diretor de Apoio e Qualificação Profissional do Sindicato dos Engenheiros (Senge/RS), Diego Mizette Oliz, o problema envolve precarização do contrato de trabalho, conhecimento e treinamento. “Os treinamentos que antes eram realizados de seis meses a um ano, hoje são feitos em um mês. Por mais que haja investimento na rede, é necessária a parte humana para executar essa melhoria. E essa parte humana tem que ter um treinamento adequado”, afirma.
Demissões
Com a privatização, houve o desligamento em massa de engenheiros do quadro de profissionais da antiga estatal, por meio de Plano de Demissão Voluntária (PDV). Esses trabalhadores são os responsáveis, por exemplo, por estudos de ampliação e melhorias na rede. Segundo Oliz, logo após a concessão, houve um “apagão técnico”. Conforme informações prestadas pela CEEE Equatorial à CPI, a distribuidora conta com 38 engenheiros no quadro próprio.
De acordo com o relatório de admissões e desligamentos da empresa a partir de julho de 2021, também obtido a partir da CPI, até outubro de 2025 ocorreram 2.016 desligamentos no quadro geral. As admissões somam 587. Ou seja, são 1,4 mil funcionários a menos no quadro próprio.
Abaixo dos indicadores de qualidade
Um conjunto elétrico é composto por transformadores e pela rede de distribuição de energia e atende a milhares de unidades consumidoras. Por contrato e por regulação, a cada ano um percentual maior de conjuntos elétricos deveriam atender, em média, à meta de indicadores que medem a qualidade dos serviços, a fim de reduzir as interrupções de energia e o tempo sem luz em caso de queda.
O relatório da CPI mostra que, em 2023 apenas 13% dos conjuntos elétricos da CEEE Equatorial atingiram a meta para o indicador de qualidade DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora). Conforme documentado em um relatório de fiscalização da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), dos 62 conjuntos elétricos mantidos pela Equatorial, apenas três não violavam o limite regulatório do indicador DEC em 2024, ano da enchente que comprometeu a distribuição de energia em todo o Rio Grande do Sul. No entanto, a concessionária RGE, mesmo operando com maior número de conjuntos elétricos e enfrentando as mesmas condições climáticas, conseguiu manter 81,2% de seus conjuntos em conformidade com as metas.
A previsão para 2025 era de que 58% dos conjuntos da CEEE Equatorial deveriam estar em conformidade com a meta do índice médio de horas sem energia. Foi então que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a empresa fizeram uma repactuação: a exigência caiu de no mínimo 36 conjuntos de acordo com as metas DEC para apenas 18 conjuntos.
O relatório da CPI deixa claro que a diferença de 18 conjuntos corresponde a milhares de consumidores. A análise feita por município revela um padrão de desigualdade territorial. Para garantir a média, a empresa se concentrou em Porto Alegre e deixou de lado localidades mais distantes. “Resolver um problema de Porto Alegre é muito mais fácil, porque se resolver num edifício, resolve para 200 unidades de consumo. É mais fácil do que cidades como Maquiné, que são mais espraiadas e exigem muito mais trabalho. Na prática, a Equatorial abandonou esses consumidores para tirar uma média 5 e passar de ano”, diz Rossetto.
A CPI concluiu que “o mau desempenho é premiado com a flexibilização das exigências, legitimando formalmente o abandono de parcela significativa dos consumidores. Em vez de a regulação disciplinar a empresa, é a empresa que disciplina a regulação, moldando-a às suas conveniências operacionais e financeira”.
Privatização
Em 2024 e 2025, a cidade de São Paulo passou por apagões de energia elétrica, sempre com demora no retorno do serviço. Em dezembro do ano passado, mais de 700 mil pessoas ficaram sem energia elétrica na capital paulista. Na Enel, empresa responsável pelos serviços depois da privatização, repete-se o que foi visto na CEEE Equatorial: desligamento de trabalhadores da área de manutenção, precarização do trabalho e falta de treinamento.
Segundo o engenheiro eletricista Íkaro Chaves, ex-membro do conselho da Eletronorte, a privatização do setor elétrico brasileiro está diretamente relacionada ao aumento expressivo das tarifas e à precarização da mão de obra. Apesar de o Brasil ter uma matriz majoritariamente renovável e de baixo custo, a tarifa residencial acumulou alta real de 401,4% entre 2000 e 2024, acima da inflação oficial de 347%.
Chaves afirma que, por se tratar de um monopólio natural, empresas privadas conseguem extrair altos lucros com baixo risco, repassando custos aos consumidores, que não podem prescindir da energia. Para manter a rentabilidade, diz, o setor reduz investimentos em pessoal, elevando a rotatividade e enfraquecendo o corpo técnico, o que resulta em piora na qualidade do serviço, perceptível tanto no valor das contas quanto na frequência de apagões, especialmente em períodos de chuva.
A reversão de privatizações no setor elétrico está sendo discutida em vários países, impulsionada pela reestatização da distribuição, área em que atuam empresas como a CEEE Equatorial e a Enel. Desde 2000, o Transnational Institute (TNI) registrou 392 reestatizações no setor de energia, das quais 168 ocorreram na distribuição.
Com informações de Sul21 e Brasil de Fato
