Até a manhã desta segunda-feira, 11, a Prefeitura de Florianópolis havia exonerado 209 trabalhadoras e trabalhadores municipais da educação em greve. Segundo o governo municipal, as demissões, que tiveram início na semana passada, ocorreram por “ausência injustificada”. O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem), porém, afirma que as punições são ilegais e, em resposta, realizou um grande ato público no dia 7, reunindo milhares de pessoas.
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A decisão do prefeito Topázio Neto (Podemos) atingiu servidores temporários. Até a última quinta-feira, haviam sido registradas 164 demissões, às quais se somaram as 45 desta segunda-feira, 11.
Conforme a prefeitura, a greve foi considerada ilegal pela Justiça de Santa Catarina e os desligamentos de Admissão em Caráter Temporário (ACTs) estão previstos em caso de ausência por período superior a 48 horas consecutivas ou três faltas alternadas sem justificativa. “Greve não é ausência injustificada! Nossa assessoria jurídica já está tomando todas as medidas cabíveis contra mais esse ataque”, disse o Sintrasem.
O sindicato registra a participação “em peso” das famílias em atos públicos. Conforme a entidade, isso “prova que a cidade está do lado da categoria na defesa do serviço público e dos empregos dos trabalhadores. A cada ataque criminoso do governo, o apoio na cidade cresce”.
“Profundo repúdio”
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) manifestou “profundo repúdio à decisão da Prefeitura de Florianópolis, sob o comando do prefeito Topázio Neto (Podemos), de demitir mais de 160 servidores temporários da educação que participavam do movimento grevista da categoria. A greve, organizada pelo Sintrasem, reivindica pautas legítimas, como o cumprimento dos planos de carreira, melhorias nos serviços públicos e a aplicação da legislação federal referente aos auxiliares de sala. Trata-se de uma mobilização construída a partir do diálogo com a categoria e do direito constitucional de organização e reivindicação dos trabalhadores”.
Para a Confetam, “a demissão de servidores em meio a uma greve representa uma medida autoritária, antissindical e extremamente preocupante para a democracia e para as relações de trabalho no serviço público. Penalizar trabalhadores por exercerem o direito à mobilização coletiva é uma afronta à liberdade sindical e ao direito de luta da classe trabalhadora”.
Ao exigir “a imediata recontratação dos servidores demitidos”, a confederação reforçou a necessidade de abertura de diálogo efetivo entre a gestão municipal e os trabalhadores e as trabalhadoras da educação. “Nenhum direito foi conquistado sem mobilização. Toda solidariedade aos servidores e servidoras de Florianópolis”, finaliza a nota.
Com informações de Sintrasem, CUT Brasil e Apufsc
