A Secretaria de Gestão de Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia publicou instrução normativa permitindo que os órgãos da administração direta do Poder Executiva e as autarquias autorizem servidores e servidoras com filhos em idade escolar a seguirem em trabalho remoto até o retorno das aulas. No Judiciário Federal, o Sintrajufe/RS já tem defendido que servidores com essas especificidades tenham o mesmo tratamento dos colegas enquadrados como parte do grupo de risco à pandemia do novo coronavírus.
A instrução normativa 63, publicada no Diário Oficial dessa terça-feira, 28, altera norma anterior que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus . O Sipec é integrado pelas as unidades organizacionais, de qualquer grau, incumbidas especificamente das atividades de administração de pessoal da Administração Direta e das Autarquias . Ou seja, a permissão se aplica ao Poder Executivo Federal e às autarquias, como o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o Banco Central, as universidades federais, conselhos e agências.
O trabalho remoto poderá ser autorizado caso não exista cônjuge, companheiro ou outro familiar adulto para fazer companhia para a criança e assisti-la no que for necessário. O servidor deverá preencher uma declaração informando seus dados, os dados do cônjuge e dos filhos.
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Judiciário Federal
No Judiciário Federal, ainda não há normatização desses casos. No Rio Grande do Sul, o Sintrajufe/RS vem defendendo a pauta desde o início da pandemia e do trabalho remoto nos tribunais e no Ministério Público da União no RS.
Em maio, o sindicato enviou ofícios às administrações defendendo medidas de proteção à saúde e à vida de servidores e servidoras e de suas famílias. Entre as medidas reivindicadas (veja AQUI, AQUI e AQUI), estão a exclusão, do trabalho presencial, de servidoras e servidores com filhos até 12 anos e os que morem com pessoas dos grupos de risco e a equiparação a servidores e servidoras pertencentes ao grupo de risco para covid-19 nos seguintes casos: ter 60 anos ou mais, coabitar com pessoas do grupo de risco, ter filhos em idade escolar ou que necessitem de cuidados especiais . As mesmas pautas têm sido defendidas pela entidade nas diversas reuniões realizadas virtualmente com as administrações desde o início da pandemia.
Logo no início do trabalho remoto, o Sintrajufe/RS criou um canal específico, destinado a denúncias, dúvidas e orientações sobre a situação nas relações de trabalho dos órgãos do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul. Para fazer contato, envie e-mail para [email protected].
