Na noite dessa quinta-feira, 8, mais de 250 pessoas participaram da Plenária das Três Esferas do Funcionalismo Público, chamada pela CUT, junto com confederações e federações representativas de servidores e servidoras federais, estaduais e municipais. O Sintrajufe/RS estava presente na atividade, realizada para organizar iniciativas conjuntas para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a decidir a favor dos trabalhadores e trabalhadoras no julgamento das 13 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) referentes à reforma da Previdência de 2019 e seus efeitos. Até o momento, há maioria para acabar com a contribuição ordinária acima de um salário mínimo e com a contribuição extraordinária e a votação está empatada na ADI que questiona a progressividade das alíquotas.
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A plenária foi organizada pela CUT e pelas seguintes entidades: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do DF (Fenasepe), Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes).
A organização apresentou uma proposta de cronograma, que poderá ser ajustada e na qual devem ser incluídas sugestões feitas durante a plenária. O calendário será definido em reunião coordenação das três esferas da CUT.
Propostas apresentadas pela coordenação das três esferas
Elaboração de calendário nacional até 19 de setembro; |
Início, em agosto, de campanha de mobilização pelas redes sociais, reuniões de base, atividades em assembleias legislativas e câmaras municipais; |
Contatos para agendamento de audiências com os ministérios da Fazenda e da Previdência e com ministros do STF no final de agosto; |
Vigília em Brasília de 26 a 30 de agosto; |
Definição de data para o Dia Nacional de Luta em defesa da previdência do setor público no final de agosto; |
Em agosto e setembro, cobrar apoio de candidatos das eleições municipais; |
Na semana de 7 de setembro, realização de atividades de rua e organização de ala no Grito dos Excluídos; |
Nas semanas de 9 a 13 e 16 a 20 de setembro, mobilizações nos estados; |
De 16 a 20 de setembro, nova ida a Brasília para vigília e audiências com ministros da Fazenda, da Previdência e do STF; |
Preparação conjunta de materiais de comunicação para mobilização, incluindo envio de e-mail para ministros do STF; |
Elaboração de documento unificado das três esferas para entrega a candidatos a prefeito e governadores |
A advogada Camilla Cândido fez uma apresentação sobre a reforma da Previdência, a emenda constitucional (EC) 103/2019, aprovada no governo Bolsonaro, destacando o confisco de aposentadorias e pensões e afirmando que “os efeitos são muito severos, muito graves na vida das pessoas”. A advogada avalia que, com o julgamento no STF, “estamos diante da possibilidade de virar, pelo menos, parte da maldade”. A advogada explicou que a forma como aposentados, aposentadas e pensionistas sentem o impacto varia de acordo com a forma como foi implementada nos estados e municípios (de 7,5% a 22% a depender da faixa salarial).
Camilla Cândido ressaltou que, diferentemente do INSS, servidores e seus pensionistas não têm reajuste anual. O confisco somou-se, então, ao congelamento dos benefícios e às perdas decorrentes da inflação. A advogada lembrou, também que a reforma “avançou muito sobre quem tem doença incapacitante”, que antes só contribuía sobre valores acima do dobro do teto do INSS. Com a reforma, disse Camilla, “quem ganha menos, está pagando mais, um princípio de solidariedade às avessas”.
A diretora do Sintrajufe/RS Arlene Barcellos, que representou o sindicato na plenária, afirma que a iniciativa “acontece num momento bem importante, que é o julgamento das ADIs no STF contra artigos da reforma da Previdência de Bolsonaro, apontando um calendário de lutas, a fim de que o Supremo, ainda que em parte, faça justiça com servidoras e servidores públicos da ativa e aposentados duramente atingidos pela EC 103/2019”. As ações que estão na pauta, ainda que julgadas inconstitucionais pelo STF, promovem justiça em parte, analisa Arlene, uma vez que não acabam com o desconto previdenciário de aposentados, aposentadas e pensionistas do PJU. “Por isso, precisamos avançar na pauta da revogação de toda a reforma e acabar com o confisco em aposentadorias e pensões”, defende a dirigente.

Saiba mais sobre o julgamento no STF e de que tratam as ADIs
No início de junho, o Sintrajufe/RS promoveu a live “STF julga a reforma da Previdência de 2019: o que pode mudar na sua vida?”, na qual o advogado Carlos Guedes e a advogada Cintia Bettio, do escritório Silveira, Martins, Hübner (SMH), que presta assessoria jurídica ao sindicato, responderam às principais dúvidas sobre o julgamento das ADIs no STF.
O sindicato também preparou matéria detalhadas sobre os votos dos ministros, como está o julgamento e mais o teor das ações.