Pedido de vista de deputados do PL e do PSD adiou, nesta quarta-feira, 15, a votação das propostas que acabam com a escala 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Já o presidente Lula (PT) enviou, na terça-feira, ao Congresso, projeto de lei para acabar imediatamente com a 6×1 e reduzir a jornada de trabalho máxima de 44 para 40 horas, sem redução de salário.
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Foi apresentado nesta quarta o relatório do deputado Paulo Azi (União-BA) às PECs que tratam desse tema e que estão na CCJ da Câmara. O relatório foi pela admissibilidade da PEC 21/2019, texto do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e da PEC 8/2025, apensada a ela, proposta pela deputada Érika Hilton (Psol-SP). A votação, porém, foi barrada por pedido de vista do deputado Lucas Redecker (PSD-RS) e da deputada Bia Kicis (PL-DF).
Em nota divulgada nesta semana, entidades empresarias criticaram um suposto “açodamento” da discussão sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho. Esse argumento foi, agora, repetido pelos deputados que pediram vista. realidade é que a proposta da deputada Erika Hilton (Psol-SP) está para completar dois anos desde sua apresentação. Mais: o texto foi apensado a outra PEC, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), de 2019. E ainda mais: essa discussão remete à Constituinte de 1988, ou seja, o debate sobre o limite de 40 horas já dura quase 40 anos. Enquanto isso, projetos que atacam direitos trabalhistas são, esses sim, objeto de tramitações rápidas: a tramitação da reforma trabalhista de Michel Temer (MDB), por exemplo, durou sete meses, e a da reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PL), nove.
Governo quer aprovação “para agora”, diz Boulos
O texto do governo, por sua vez, foi enviado em regime de urgência e tramitará como PL 1838/2026. Na noite de terça, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, disse que a estratégia da oposição é “empurrar com a barriga”, pois “são contra o fim da escala”, enquanto o governo quer o fim da 6×1 “para agora”: “imagino que até agosto a gente tenha o fim da escala 6 por 1 votado e aprovado no país, para dar pelo menos dois dias de descanso para cada trabalhador brasileiro”, disse o ministro.
O projeto fixa novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as 8 horas diárias, inclusive para trabalhadores em escalas especiais, assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas — preferencialmente aos sábados e domingos — e consolida o modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso, superando a lógica predominante da escala 6×1. Os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade. A redução da jornada não poderá implicar corte nominal ou proporcional de salários, nem alteração de pisos e vale tanto para contratos em vigor e contratos futuros. A vedação se aplica a todos os regimes, incluindo trabalho em regime integral, parcial e regimes especiais.
Conforme dados do governo federal, cerca de 37,2 milhões de trabalhadores têm jornadas acima de 40 horas semanais — o equivalente a aproximadamente 74% dos celetistas. Hoje, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6×1, com apenas um dia de descanso — incluindo 1,4 milhão de trabalhadoras domésticas. Além disso, 26,3 milhões de celetistas não recebem horas extras, o que indica jornadas frequentemente mais longas na prática.
Com informações da Agência Brasil e do G1
Foto: Renato Araújo/Agência Câmara
