O governo Lula (PT) promoveu, nesta terça-feira, 7, a reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente com as entidades representativas dos servidores públicos federais no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Dirigentes de dezenas de entidades participaram da atividade, incluindo a Fenajufe. No evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o objetivo do governo é tirar a granada do bolso dos servidores, em referência a uma fala do ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) Paulo Guedes, que afirmou querer botar a granada no bolso do inimigo .
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Em seu discurso, Haddad foi incisivo sobre o posicionamento do novo governo em relação aos servidores e servidoras: eu sou servidor público estadual, sou professor da Universidade de São Paulo e sei o que é ficar anos sem nenhum tipo de atendimento, sem nenhum tipo de consideração. E, pior do que isso, é ser demonizado por aqueles que deveriam estar cuidando da sociedade e cuidando daqueles que cuidam da sociedade. Então, o objetivo aqui é tirar a granada do bolso de vocês .
Ao citar a granada , Haddad fez referência a uma fala de Paulo Guedes. Em abril de 2020, em uma reunião ministerial, Guedes refere-se ao congelamento de salários dos servidores incluído no PLP 39/2020, do socorro aos estados e municípios, deixando claro que o governo utilizara a ideia de ajuda aos entes da Federação como pretexto: Nós já botamos a granada no bolso do inimigo: dois anos sem aumento de salário , diz o ministro em vídeo gravado na ocasião.
Fenajufe defende pautas da categoria
Em rápida conversa com o secretário de Gestão de Pessoas e Relação de Trabalho, Sérgio Mendonça, os coordenadores da Fenajufe Fabiano dos Santos e Thiago Duarte apresentaram as demandas do Judiciário e explicaram que tem muitas pautas em comum com os demais segmentos do funcionalismo, como a data-base.
Diálogo
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, disse que, com a retomada da Mesa, o governo federal promete voltar a liderar a construção de canais participativos, onde sejam tratados conflitos e demandas decorrentes das relações de trabalho na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A iniciativa, de acordo com a ministra, buscará soluções negociadas entre as partes e o estabelecimento de normas que visem à melhoria da qualidade dos serviços prestados, além do debate de temas relacionados à democratização do Estado e à cidadania.
Durante a atividade, Dweck assinou a minuta de um decreto que libera a inclusão de dirigentes sindicais na folha salarial. O documento foi encaminhado ao presidente Lula e deve ser publicado até quarta-feira, 8. Ainda na atividade, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou a liberação de R$ 350 milhões para pagar direitos trabalhistas de 10.000 funcionários públicos. Segundo ela, a medida contempla valores não pagos em exercícios anteriores.
Além da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o evento contou com a participação da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; do ministro da Fazenda, Fernando Haddad; do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; da Previdência Social, Carlos Lupi; da Educação, Camilo Santana e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa e ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, deputado Márcio Macedo.
Histórico
A Mesa Nacional de Negociação Permanente foi originalmente instalada em 2003, no primeiro governo Lula (PT), com o objetivo de manter um canal de diálogo com os trabalhadores do serviço público. A prática acabou abandonada e, especialmente no último governo, de Jair Bolsonaro (PL), servidores e servidoras não foram ouvidos em suas principais demandas. Pelo contrário, a agenda do governo anterior foi de ataque permanente ao serviço público e ao funcionalismo. Agora reinstalada, a Mesa será espaço importante para a discussão de pautas das diversas categorias do setor, incluindo os servidores e as servidoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União.
A Convenção 151
O Brasil é signatário da Convenção 151 da OIT, que visa garantir e defender os interesses dos funcionários públicos das três esferas e que trata da liberdade sindical e do processo de negociação coletiva dos servidores públicos. Essa é uma demanda histórica que visa garantir a negociação sobre condições de trabalho e reajustes e reposições salariais.
A Convenção 151 foi promulgada no Brasil em março de 2013, pela então presidente Dilma Rousseff (PT), mas seus preceitos ainda não foram regulamentados. Em seu artigo 8, a Convenção determina: A solução de conflitos surgidos em razão da fixação das condições de trabalho será buscada de maneira adequada às condições nacionais, por meio da negociação entre as partes interessadas ou por mecanismos que dêem garantias de independência e imparcialidade, tais como a mediação, a conciliação ou a arbitragem, instituídos de modo que inspirem confiança às partes interessadas .
Com informações da Fenajufe, do Poder 360, da Agência Brasil e da CNN
