A Fenajufe reuniu-se com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, para tratar de pautas de interesse da categoria. Os assuntos foram mudança de nível de escolaridade para ingresso no cargo de técnico no PJU, PEC 32/2020 (reforma administrativa) e participação da federação como observadora no Conselho de Justiça Federal (CJF).
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A federação foi representada pelos coordenadores Fernando Freitas e Roberto Policarpo e pelos advogados da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN) Cezar Brito e Larissa Awwad. Pelo STJ, além do ministro Martins, estava presente o secretário-geral da Presidência, Jadson Santana.
O nível superior (NS) para os cargos de técnico há muito é discutido na categoria. Em 2015, foi aprovado na XIX Plenária Nacional da Fenajufe, assim como aprovado nos sindicatos filiados. Desde então, a federação tem trabalhado na sua implementação.
A Fenajufe entregou um dossiê com histórico, dados e justificativas para sua aprovação ao ministro. Foi explicado que a alteração no requisito de ingresso não provoca ônus, por não implicar reclassificação de função. A federação ressaltou, ainda, que o PJU está atrasado em relação aos outros poderes que já fizeram essa mudança. O mesmo documento foi entregue ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em reunião nesta semana com o diretor-geral Johaness Eck.
A direção da Fenajufe também registrou que a discussão do tema está sendo feita no Fórum Permanente de Gestão e Carreira do CNJ, com representação de todos os ramos do Judiciário, inclusive do STJ, e que, desde 2017, a matéria é discutida no Fórum do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo explicou a Fenajufe, a mudança no requisito para a investidura no cargo de técnico é necessária para acompanhar a evolução que o cargo passou a exigir, inclusive a implantação ampla do Processo Judicial eletrônico (PJe), em todos suas variáveis, demonstrou a necessidade de atualização e modernização das tarefas dos servidores do Poder Judiciário, buscando máxima eficiência na prestação dos serviços e maior efetividade do acesso à Justiça.
O presidente do STJ informou que cabe ao STF a iniciativa de leis que alterem a estrutura do Poder Judiciário da União e que avaliará o documento. Todavia, aguardará posicionamento do Supremo sobre a questão; deixou claro que não será empecilho para sua aprovação.
Reforma administrativa e participação no Conselho Federal
A reunião tratou de pontos preocupantes como o projeto de Lei Orçamentária (Ploa) e a reforma administrativa. O Ploa entregue no Congresso Nacional no final de agosto não prevê aumento para servidoras e servidores públicos em 2022. Sobre a PEC 32/2020, os dirigentes explanaram preocupação com o avanço da proposta que se encaminha para votação até entre os dias 14 e 16 de setembro na comissão especial da Câmara dos Deputados.
Ao final, os coordenadores falaram do desejo da federação em atuar como observadora no CJF, como já atuam a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe). Nesse sentido, solicitaram alteração no Regimento Interno do CJF. O ministro se mostrou favorável e assumiu o compromisso de levar o pleito aos demais conselheiros. A Fenajufe encaminhará documento com a solicitação formalizada na próxima semana.
Fonte: Fenajufe
