Após dias de espera, foi oficializado o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores e servidoras do Judiciário Federal. O índice será de 22,19% e a medida passa a ter efeitos a partir de 1º de abril.
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A portaria conjunta 3 foi publicada na edição desta terça-feira, 25, do Diário Oficial da União. Ela é assinada pelos seguintes órgãos: Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM). O TSE e o STM foram os últimos a assinar.
Agora, o auxílio-alimentação para todos os servidores e servidoras no âmbito desses órgãos passa a ser de R$ 1.784,42 – antes, era de R$ 1.460,40.
O reajuste foi possível graças à supressão de um artigo do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 que limitava esses reajustes ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A Fenajufe atuou contra esse artigo, e a emenda pela supressão foi apresentada pelo deputado Reimont (PT/RJ), a pedido da federação, com apoio de outros parlamentares, e por meio dela, foi possível aprovar a LDO sem as restrições orçamentárias.
Logo após, a Fenajufe enviou ofícios aos tribunais e conselhos superiores solicitando o reajuste dos benefícios, conforme a LDO. Contudo, em 3 de fevereiro deste ano, o CNJ publicou um reajuste de apenas 4,83% (R$ 67,30), o que foi amplamente criticado por não acompanhar a inflação dos alimentos, ao contrário do que foi concedido aos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). O Sintrajufe/RS, a Fenajufe e outros sindicatos da categoria defenderam um reajuste maior. O Sintrajufe/RS denunciou a situação em matéria publicada no site da entidade e incluiu o tema na pauta das mobilizações deste início de ano, a partir do calendário da Fenajufe.
Ao ser anunciado o reajuste do auxílio-alimentação de 22,19% para os servidores do Senado, a Fenajufe solicitou formalmente a todos os tribunais superiores e ao MPU que o mesmo percentual fosse aplicado aos servidores e às servidoras do Judiciário Federal. Primeiro, o STF acolheu o pedido e, em seguida, os demais tribunais, por meio da portaria conjunta.
