No TCU, Fenajufe se reúne com relator do processo sobre legalidade da VPNI e da GAE

A Fenajufe se reuniu, dia 14, com o ministro Antônio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), relator do processo que julgará a legalidade da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e da Gratificação de Atividade Externa (GAE). A reunião foi articulada pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) ante a possibilidade de redução remuneratória dos oficiais de justiça de todo o Brasil.

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Também estavam presentes integrantes da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN) e, a convite, a Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf). Em defesa da legalidade, a Fenajufe apresentou falou sobre decadência, ausência de identidade de natureza jurídica, boa-fé pelo recebimento e outros pontos. Conforme divulgado pela federação, Anastasia ouviu atentamente e se disse sensibilizado com o tema e, como está há pouco tempo no cargo, não se sente amarrado com decisões anteriores .

A avaliação da Fenajufe é que a reunião foi positiva. O processo está atualmente no Ministério Público do TCU para emissão de parecer.

Fonte: Fenajufe